O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual, Polícias Civil e Militar, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/8), em Belo Horizonte, a Operação Paradoxo de Pinóquio.
A ação visa uma associação criminosa investigada pela prática de crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com prejuízos à livre concorrência e ao Estado de Minas Gerais.
Foram cumpridos dois mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão em residências e empresas vinculadas ao esquema.
Segundo a investigação, a associação criminosa é liderada por um empresário do setor de revenda de pneus na capital mineira, que deve cerca de R$ 23 milhões em débitos de ICMS não recolhidos aos cofres públicos, relativos à comercialização em lojas físicas de pneus, câmaras de ar e outros artigos pneumáticos, apurados em nove autos de infração lavrados pela Receita Estadual.
Inicialmente, a fraude consistia no aproveitamento ilícito de créditos tributários oriundos de notas fiscais fraudulentas, emitidos por empresas noteiras, ou seja, empresas criadas apenas para emitir documentos fiscais sem prestar serviços ou comercializar mercadorias.
A investigação também concluiu que outras empresas foram criadas no intuito de ampliar a fraude tributária e as estratégias de lavagem de dinheiro. As novas empresas seriam especializadas em vendas pela internet, mediante utilização de laranjas e testas-de-ferro.
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Segundo estimativas iniciais da Receita Estadual, a fraude pode representar a sonegação de ICMS em pelo menos outros R$ 13 milhões.
Na análise dos documentos fiscais emitidos pelas empresas do grupo, foram identificadas grandes operações de vendas de mercadorias com a falsa informação de que o imposto já havia sido recolhido anteriormente.
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Contudo, não havia nenhum pagamento anterior do ICMS. Essas operações tinham como destino grandes atacadistas que se beneficiavam da fraude.
Também foram documentadas diversas vendas para restaurantes, simulando consumo próprio de seus sócios e funcionários, quando, na verdade, as bebidas eram disponibilizadas à venda para os clientes, sem o pagamento do tributo devido.
Além disso, são investigadas estratégias de blindagem patrimonial ilícita, que têm como objetivo dificultar as atividades de rastreamento e recuperação de ativos oriundos dos crimes de sonegação fiscal, prejudicando as atividades de fiscalização e de investigação do Cira.
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