O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 10, e contempla 36 vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em 12 de julho. Entre os deputados federais, a proposta teve 324 votos favoráveis e 110 contrários, enquanto no Senado Federal, foram 46 votos a favor e 23 contra. Entre os pontos rejeitados está o reajuste de policiais e o artigo que permitia organizações sociais receberem recursos �??por termo de colaboração, fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos�?�, por exemplo. O texto, por sua vez, mantém a criação do �??Orçamento Secreto�??, que é a destinação de parte dos recursos para as emendas parlamentares, também conhecidas como emendas de relator. A peça também estima salário mínimo de R$ 1.294 no próximo ano, já aprovado pelos congressistas, o que representa uma correção de R$ 82 ao valor atual, sem aumento real. A LDO 2023 estabelece ainda que a projeção do governo para a inflação é de 3,3%, enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) tem estimativa de alta de 2,5% e a taxa de Selic, que é a taxa de juros do Brasil, deve ser de 10%. A média de câmbio ficou em R$ 5,3 cada dólar. Os trechos vetados por Bolsonaro devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional e podem ser derrubados, desde que haja apoio da maioria dos parlamentares.
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