Rio de Janeiro �?? A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro negou um pedido de acesso a registros de participação remota de Carlos Bolsonaro (Republicanos) em sessões plenárias durante a pandemia da Covid-19. A solicitação foi feita pelo portal Uol.
De acordo com o chefe de gabinete do presidente da Câmara, Carlo Caiado (sem partido), as informações pedidas são �??acobertadas pelo sigilo, de acordo com a Lei do Marco Civil da Internet�?�.
Conforme apurado pelo portal de notícias, devido ao sistema híbrido adotado pela Casa nesse período, Carlos Bolsonaro participou das reuniões remotamente. No entanto, diferentemente dos colegas, estava sempre com câmera e microfone fechados.
Além disso, o vereador também não participava de debates, o que impossibilita saber se era mesmo ele quem efetuava login nas sessões.
O pedido do Uol foi feito baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI), no dia 4 de abril. No entanto, o retorno veio apenas mais de dois meses depois.
Segundo Rafael Zanatta, diretor de uma especializada em proteção de dados, que foi procurado pelo Uol, o legislativo distorceu a Lei do Marco Civil da Internet para seguir com os dados ocultos, quando, na verdade, deveriam ser públicos.
�??Não é uma violação de direitos de privacidade a apresentação de logs no exercício de uma função pública. Seria possível utilizar técnicas de mascaremento do IP [Internet Protocol, identidade única de uma conexão de internet na rede] e outras formas de apresentação dos dados evitando apresentação de informações que revelem residência particular, por exemplo�?�, afirmou.
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