O Exército Brasileiro indicou não ter uma base de dados com a idade e o sexo dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). A falta de informações consolidadas ocorre em meio ao crescimento da quantidade de CACs no país, que saltou de 117,5 mil para 673,8 mil pessoas no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A alta foi de 474% no período, segundo dados do Exército divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, solicitou à Força, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o número de pessoas com certificado de registro ativo de CACs de acordo com a idade, o gênero, o município e o estado dos cidadãos.
O Exército, porém, não repassou nenhum dos dados solicitados e alegou que “informações referentes a gênero e idade não são exigidas para o registro”. A Portaria de nº 150, publicada em dezembro de 2019 pelo Comando Logístico do Exército, pede apenas nome, CPF, telefone, e-mail, endereço e CEP do requerente que quer ter o registro de colecionador, atirador ou caçador.
Ocorre que o requerimento exige também original e cópia de documento de identificação pessoal, o que permitiria saber, por exemplo, a idade dos cadastrados. Mesmo assim, o Exército não soube informar.
Sobre as cidades e os estados dos CACs, a corporação ressaltou que os certificados de registros (CR) “são vinculados às Regiões Militares (RM), e não às UF [unidades federativas], motivo pelo qual inviabiliza a extração dos dados do CR de CAC por UF ou por município”. A demanda foi respondida na última segunda-feira (4/7).
“O sistema do Exército é tão arcaico que não se consegue extrair facilmente esses dados”, explica o advogado Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“São registros incompletos. A gente não tem gênero, não tem idade, não tem o tipo de arma, não tem o calibre, não tem a cidade. �? um sistema frágil, muito aquém do tamanho do órgão que o Exército é”, acrescenta a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natalia Pollachi, em conversa com o Metrópoles.
Em resposta a pedido formulado pelo Sou da Paz, também por meio da LAI, o Exército admitiu ser incapaz de produzir relatórios detalhados sobre os tipos de armas atualmente nas mãos dos CACs. A informação foi revelada pela jornalista Raquel Lopes, da Folha de S.Paulo.
O apagão ocorre pela falta de padronização de campos do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Os especialistas em segurança pública apontam problemas estruturais decorrentes da falta de dados. “As políticas públicas ficam de certa forma míopes, pois não conseguimos olhar nem mesmo o perfil das pessoas que estão comprando armas no país”, diz Pollachi.
“Um outro ponto é a questão da violência doméstica. Uma arma dentro de casa traz uma possibilidade maior de crimes de ameaças e de abusos. Não ter essa qualificação por gênero é uma falha enorme, um buraco gigante dentro da realidade brasileira”, complementa o advogado. Atualmente, um jovem de 18 anos pode se registrar no Exército como CAC.
Decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicado em maio de 2019 chegou a reduzir essa idade mínima para se tornar CAC para 14 anos, mas a medida foi suspensa pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.
Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a modenização dos bancos de dados do Exército sobre controle de armas de fogo. O Exército publicou três portarias em março de 2020 para melhorar o rastreamento dessas armas. Os documentos foram revogados no mês seguinte, por determinação de Bolsonaro.
“Atiradores e colecionadores: determinei a revogação das portarias Colog nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu o presidente da República, em uma rede social.
O Exército foi procurado para comentar a falta de dados, mas não respondeu.
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