Zema diz que apoia proposta de zerar ICMS sobre combustíveis

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse, nesta quarta-feira (8/6), que “está apoiando” a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) de zerar os impostos sobre os combustíveis, que inclui diesel, gasolina e também gás de cozinha, e de ressarcir os estados pelas perdas com a arrecadação em 2022. 

 

Apesar de falar em apoio à iniciativa, o governador alertou que os prefeitos “estão tensos” e precisam ser ouvidos, destacando que os  municípios deverão ser recompensados, pois  terão perdas de recursos para a saúde e educação com a adoção da medida.

 

Zema também citou que o Governo Federal é “sócio da Petrobras” e que a “culpa” do aumento da gasolina e óleo diesel “não é do imposto estadual”.

 

Na noite de terça-feira (7/6), Zema participou de reunião de governadores convocada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD), para discutir a proposta do “pacote” do imposto zero sobre os combustíveis.

 

De Brasília, o governador seguiu direto para Montes Claros, onde dormiu e cumpriu agenda nesta quarta-feira. Em entrevista coletiva na cidade-polo do Norte de Minas, disse que discutiu a proposta durante o encontro com Pacheco, sem entrar em detalhes.

 

A reportagem apurou que a reunião contou com poucos governadores. Com isso, Rodrigo Pacheco convocou para esta quarta-feira um novo encontro com outro grupo de governadores e secretários estaduais de Fazenda, para tratar da questão.

 

Zema  afirmou que é “totalmente favorável” à redução de impostos. Minas Gerais liderou o movimento para o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), adotado em novembro de 2021.

 

“Desde novembro do ano passado que o ICMS sobre os combustíveis está congelado. E resolveu alguma coisa? Não resolveu. O (preço) do combustível continua subindo. Por quê? Porque esta subindo na Petrobras. Diferentemente do que foi dito, a culpa (do aumento de preços) não é do imposto estadual”, afirmou.

 

Na sequência, o chefe do executivo mineiro ressaltou que o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado pelo estado foi o mesmo pago em 2021.

 

“Então, o estado tem feito um esforço e queremos que o (o preço do) combustível seja reduzido. Agora, precisamos escutar os prefeitos. Os prefeitos estão tensos porque isso vai significar menos recursos para a saúde e a educação dos municípios. Será que eles vão receber essa compensação adequadamente? Será que esta lei está prevendo essa compensação de forma segura? Se isso for feito de forma consistente e segura, sou totalmente favorável”, assegurou Zema.

 

“O (preço do) petróleo subiu. Mas, vale lembrar, quem é sócio da Petrobras é o Governo Federal. É o Governo Federal que tem usufruído desse aumento de preços porque a Petrobras paga maiores dividendos para o Governo Federal”, assinalou.

 

Lembrado pela reportagem que Minas Gerais é o Estado que tem a segunda maior aliquota de ICMS sobre a gasolina no país – de 31%, abaixo apenas do Rio de Janeiro (34%), Zema alegou que quando assumiu o governo essa cobrança já existia e que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode eliminar fontes de receitas sem criar outras.

 

“Esta é uma lei (do ICMS) que foi votada antes do meu governo. Como sou um governador que faz tudo certo – a lei determina que quem está numa situação tão grave como a de Minas Gerais, não pode reduzir impostos. Tem que provar  de onde virá outro recurso – então, temos feito aqui tudo que é possível, como podemos fazer, no caso dos (impostos sobre os) combustíveis, que é congelar, nós fizemos. Agora, reduzir, a lei não permite”, disse.

 

Por fim, o governador concluiu: “Mas, estamos caminhando. Estamos apoiando essa medida (do zero ICMS nos combustíveis) do governo Federal. Mas, fica essa questão, que as cidades  não podem perder”.

O que propõe o Governo

A proposta do Governo Federal é zerar os impostos federais sobre os combustíveis — o que inclui tanto o diesel, gasolina e também o gás de cozinha — e ressarcir os Estados pela perda de arrecadação em 2022.

 

A devolução constaria em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser editada, prevendo o repasse, em caráter emergencial, aos Estados que reduzirem a alíquota abaixo dos 17% previstos inicialmente no projeto.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a iniciativa deve custar de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões.

 

Por outro lado, os  secretários de Fazenda dos Estados também participam da discussão e estariam apostando na aprovação do projeto que cria um fundo de estabilização para conter a alta nos combustíveis (PL 1421/2021). 

 

A Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP) funcionará como um colchão para conter mudanças nos preços.

 

O governo definirá limites máximos e mínimos para a variação dos preços dos combustíveis e do gás. Quando a variação for maior que o determinado, o governo usa os recursos da conta para segurar a alta.

O projeto foi aprovado pelo Senado em março deste ano, por 61 votos a 8 e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados. Contudo, o governo se opõe à criação do fundo — o Executivo teme o impacto fiscal da criação de uma medida como essa.

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