TRE anula mudança de domicílio de Moro e ex-juiz não poderá ser candidato em SP

Publicado em

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) anulou nesta terça-feira, 7, a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) de Curitiba para a capital paulista. Com a decisão, ele não poderá sair candidato pelo Estado.

Por maioria de votos, o tribunal concluiu que Moro não conseguiu provar “vínculo” com a capital paulista. A Justiça Eleitoral exige a comprovação de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares” pelo menos três meses antes da mudança. O ex-juiz ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE julgou um pedido do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) para cancelar a transferência do título eleitoral do ex-juiz.

Ao justificar a mudança, Moro disse que São Paulo virou seu “hub” para voos. O ex-juiz também afirmou que, desde dezembro do ano passado, um hotel na zona sul da capital paulista passou a ser “sua residência primária e base política”. Ele juntou recibos de hospedagens e do aluguel de salas de reunião. Também apresentou honrarias recebidas no Estado.

O juiz Maurício Fiorito, relator do processo, argumentou que, embora o conceito de domicílio eleitoral seja mais “mais amplo e flexível” que a residência, a transferência do título demanda “comprovação mínima” de laços com a cidade.

“A Justiça Eleitoral não pode chancelar qualquer pedido de transferência”, defendeu. “Não se está aqui a afirmar que o recorrido [Moro] agiu ou não com má fé ou mesmo dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas tão somente que não restou comprovado nos autos que este, de fato, possuía algum vínculo com a cidade de São Paulo a tempo e modo quando solicitou a transferência do seu domicílio eleitoral.”

Outro ponto levantado no voto foi a filiação de Moro ao Podemos no Paraná e sua nomeação como vice-presidente do diretório estadual do partido �?? cargo que ocupou até fevereiro, ou seja, menos de três meses antes da transferência.

Fiorito também disse que foram “poucos dias” de hospedagem na capital paulista, o que em sua avaliação “coloca em dúvida a alegação de que [Moro] despendia mais tempo em São Paulo do que em Curitiba”.

O juiz eleitoral também rejeitou os títulos concedidos ao ex-juiz como comprovação de vínculo. Fiorito disse que, na verdade, foram “homenagens” pela atuação na extinta Operação Lava Jato.

A conclusão sobre as postagens do ex-juiz em São Paulo foi a mesma: “As publicações feitas em suas redes sociais mostram apenas que ele de fato já visitou São Paulo algumas vezes, o que não foge da normalidade daquele que até pouco tempo pretendia publicamente concorrer ao cargo de presidente da República”, rebateu.

O resultado do julgamento vai na contramão do posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. O procurador Paulo Taubemblatt defendeu que cabe “primordialmente ao eleitor” indicar o domicílio e que a Justiça Eleitoral deve “prestigiar” a escolha.

“A avaliação e o julgamento dessa alegação de manutenção de vínculos de afeto é muito difícil. Ela escapa a qualquer forma objetiva de lidar com a questão. Eu posso dizer que eu gosto de uma cidade e tenho vínculos afetivos com ela por um milhão de razões e não há como o Judiciário entrar na mente da pessoa que se declara afetivamente ligada a um lugar A ou B. O fato objetivo é que o requerente esteve em São Paulo inúmeras vezes, tem uma ou outra atividade profissional em São Paulo, tem um contrato assinado”, disse.

Antes da votação, o advogado Gustavo Bonini Guedes, que representa Moro no processo, argumentou que todas as reuniões políticas do ex-juiz, desde dezembro do ano passado, foram feitas em São Paulo.

“Se isso não é é base política, o que mais é base política? O Sergio voltou para cá e centrou sua campanha aqui”, disse. “O Sergio quer se candidatar ou quer votar, acima de qualquer coisa, aqui em São Paulo.”

Além da ação eleitoral, há uma investigação sobre a mudança em curso no Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O objetivo é apurar se Moro cometeu fraude. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas “não convencem” e que é preciso aprofundar a investigação “para melhor compreensão dos fatos”.

Que você achou desse assunto?

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- Publicidade -

ASSUNTOS RELACIONADOS

Aceno do governo Lula a estados endividados cria insatisfação com Norte e Nordeste

(FOLHAPRESS) - A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de renegociar a dívida dos estados abriu uma nova frente de insatisfação entre governadores do Norte e Nordeste, que estão menos endividados e reivindicam medidas alternativas para contemplar as regiões. Apenas quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande

Marielle teve atuação discreta em projeto de lei sob suspeita da PF de originar assassinato

(FOLHAPRESS) - A vereadora Marielle Franco (PSOL) teve atuação discreta durante os debates sobre o projeto de lei que, segundo suspeita a Polícia Federal, coincide com a "origem do planejamento" do seu assassinato, executado em março de 2018. A PF afirma, em relatório do caso enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que as divergências de

PF faz operação contra suspeito de criar perfil falso de Lewandowski no Instagram

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão nesta quinta (28) contra uma pessoa suspeita de criar em rede social um perfil falso do ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com a PF, o suspeito criou a página no Instagram com nome e foto sem autorização do ministro da Justiça e