Canela é uma verdadeira aliada da boa saúde; saiba mais!

Poucos alimentos beneficiam tanto o metabolismo e a saúde...

Primo de Wanessa Camargo diz que cantora e Dado Dolabella assumiram namoro

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Se para o grande...

Após determinação da Anvisa, Sesab diz que ainda não irá apreender lotes da losartana

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou,...

Aramari: TJ-BA aceita novamente denúncia contra prefeito por manter lixão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça...

STJ começa a decidir sobre pensão para pets após separação de casal

Publicado em:

Compartilhe esse artigo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou hoje (21) a conclusão do julgamento sobre a obrigatoriedade do pagamento de pensão para custear gastos de animais de estimação (pets) após a separação conjugal. O caso começou a ser julgado pela Terceira Turma do tribunal, mas foi suspenso por um pedido de vista.ebcebc

O colegiado julga recurso de um homem condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento da metade dos custos com os cuidados de quatro cachorros adquiridos com a companheira antes da separação da união estável. 

Na condenação, o homem foi obrigado a pagar mensalmente R$ 500 para bancar a alimentação e os cuidados com os pets, além de R$ 20 mil de indenização pelo período anterior ao ajuizamento da ação. 

No recurso em julgamento, o homem alegou que não pode ser obrigado a pagar pensão para os animais. Ele diz que, após a separação, não teve mais vínculos afetivos com os animais e que a ex-companheira é a tutora exclusiva dos cachorros. Além disso, informou que não tem recursos para bancar os gastos com os animais.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Villas Boas Cueva, negou provimento ao recurso e afirmou que a aquisição conjunta dos animais acarreta na obrigação de cobrir os gastos com os pets.

Em seguida, o ministro Marco Bellizze abriu divergência e entendeu que a pretensão para cobrar os custos está prescrita e deveria ter sido feita três anos após o término da relação. O ministro também ressaltou a falta de vínculo afetivo com os cachorros e a ausência dos animais na partilha da separação.

Após os dois votos, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Não há data para retomada do julgamento. 

O que você achou desse assunto?

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Tributo em Pauta: Ainda sobre responsabilidade tributária do sócio

Responsabilidade tributária do sócio é um daqueles 'temas eternos', que sempre rendem boas discussões. Sempre haverá aquele que olhará torto por atribuir o...

Supremo diminui acervo de processos criminais em 80%

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (28) que o acervo de inquéritos e ações penais diminuiu 80% em quatro anos.  De acordo com a Corte, a...

Justiça nega soltura dos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano

A Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta terça-feira (28), por dois votos a um, a concessão de...
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com