O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (10), que o governo Jair Bolsonaro adote imediatamente “todas as providências necessárias”, usando “todos os meios e forças cabíveis”, para localizar o indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e o jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian.
O despacho ordena ainda que sejam identificados e punidos os responsáveis pelo desaparecimento do indigenista e do jornalista e que seja apresentado ao Supremo, em até cinco dias e em documento sigiloso, um relatório com todas as providências adotadas e informações obtidas no caso. Foi fixada multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
“Sem uma atuação efetiva e determinada do Estado brasileiro, a Amazônia vai cair, progressivamente, em situação de anomia, de terra sem lei. �? preciso reordenar as prioridades do país nessa matéria”, registrou o ministro no documento. Foram intimados do despacho o governo federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, o diretor-geral da Polícia Federal e o presidente da Funai.
A decisão foi proferida a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acionou a corte máxima por meio da ação que tratou do plano de contenção da pandemia da covid-19 em terras indígenas. A Apib argumentou que o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Philips ocorreu em área de barreira sanitária determinada no bojo de tal processo, “que tinha por objeto proteger a entrada da Terra Indígena do Vale do Javari”.
Segundo a entidade, Bruno Pereira e Dom Philips “desempenhavam, no local, atividades de fortalecimento de proteção territorial contra invasores, em apoio à organização indígena local, dada a insuficiência da atuação estatal, a despeito das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”.
Ao analisar o caso, Barroso registrou que o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Philips é “fato público e notório”, tendo repercutido inclusive no exterior. Além disso, indicou que as “deficiências da atuação da União na proteção à vida e à saúde dos indígenas” é objeto de “reiteradas decisões” por ele proferidas.
O ministro registrou que, no caso, há relatos de que já estão sendo adotadas providências em âmbito local, mas ressaltou que cabe ao Supremo, quando provocado, �??atuar para resguardar os direitos fundamentais à vida e à saúde dos envolvidos�??.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, já havia determinado que o governo federal reforçasse a estratégia de busca e resgate do indigenista e do jornalista inglês.
Na quarta-feira, 8, a magistrada apontou omissão, por parte da União, do dever de fiscalizar as terras indígenas e proteger os povos indígenas isolados e de recente contato. Segundo a juíza, a não identificação do paradeiro de Bruno Araújo Pereira e Dom Philips �??representa a um só tempo a perda de duas vidas e a perda da chance probatória�??.
“�? oportuno destacar que, caso as rés (a União e a Funai) tivessem se desincumbido de cumprir obrigação de fazer relativamente à proteção e fiscalização da terras indígenas em constante alvo de invasão por garimpeiros e madeireiros ilegais, é provável que os cidadãos tivessem sido localizados, ainda que não vivos”, indicou Jaiza.
Na noite desta quinta-feira, 9, a Justiça do Amazonas decretou a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado, que é suspeito envolvimento no desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Philips.
Pelado foi preso em flagrante na terça-feira, 7, por porte ilegal de munições, mas a prisão temporária foi determinada pela suspeita de envolvimento com o desaparecimento do indigenista e do jornalista.
Em buscas nesta semana, a Polícia Federal (PF) encontrou vestígios de sangue na embarcação dele. O material genético foi enviado para perícia. Uma testemunha também o colocou no centro das suspeitas pelo desaparecimento.
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