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STF decide manter votos de ex-ministros aposentados que votaram em julgamentos virtuais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 9, que os votos dos ministros aposentados continuarão válidos caso o julgamento saia do plenário virtual e vá para as discussões presenciais. Até então, os casos julgados no plenário virtual que fossem para a sessão ‘física’ teriam a sua votação reiniciada e os ministros presentes deveriam votar novamente. O entendimento impede que os recém indicados Kassio Nunes Marques e André Mendonça – indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) – votem novamente por seus antecessores. Agora, caso um magistrado registre seu voto no Plenário da Corte, a manifestação continuará valendo para o processo mesmo que o ministro se aposente e não mais ocupe uma cadeira no STF.

Manifestações distintas Recentemente, uma discussão a respeito do possível entendimento aconteceu durante sessão da Suprema Corte. Durante o julgamento do recálculo de aposentadorias nas contribuições anteriores ao Plano Real – a chamada revisão da vida toda – os magistrados no plenário falaram sobre os votos de ministros que passaram pela mais alta instância do Judiciário. Alexandre de Moraes defendeu que os votos deveriam permanecer a despeito da presença física do ministro. Segundo o indicado de Michel Temer ao Supremo, “diferente de nós”, que permanecemos, o ministro que já votou não pode defender o seu posicionamento”.

Já André Mendonça discordou do argumento apresentado e alegou que se um ministro aposentado não tem mais como defender sua tese, também não tem mais o direito de rever sua posição. “Se reinicia o julgamento, que direito a parte tem, em uma sustentação oral, convencer os ministros que se aposentaram? O jogo começa com dois a menos. Um dos lados estará favorecido no processo. Então não vejo com justiça, não acho que traga segurança jurídica e digo isso com muita tranquilidade”, argumentou.

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