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STF conclui votação e torna ex-deputado federal Roberto Jefferson réu

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) réu pelos crimes de calúnia, homofobia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. A votação terminou com 9 votos pelo recebimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e dois votos contra. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes ficou entre a maioria da Corte. Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux também foram a favor do recebimento da denúncia. O caso foi enviado para a Justiça Federal de Brasília devido o ex-parlamentar não ter prerrogativa de foro de função.

 

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