Bahia de Feira terá reforços para visitar o URT em Minas Gerais

O Bahia de Feira terá dois reforços para...

Inter derrota Coritiba por 3 x 0 e entra no G-4 do Brasileirão

Com organização tática e ótimo toque de bola, o...

Conta de luz sem reajuste: Aneel mantém bandeira verde no mês de julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na...

Projeto veta ICMS sobre custo adicional de energia

Publicado em:

Compartilhe esse artigo
Brasília – Em mais uma ofensiva para conter as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é um tributo estadual, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado e atual senador Fabio Garcia (União-MT), o Projeto de Lei Complementar 62/15 contou com parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG). Ele apresentou apenas uma emenda de redação.
Criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica, as bandeiras tarifárias podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2). Em razão da maior escassez ocorrida no ano passado, vigorou, de setembro de 2021 a 16 de abril de 2022, a bandeira tarifária “escassez hídrica”, criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal. Hildo Rocha calcula que o adicional seja de até R$ 15 para cada 100kW. Com a aprovação do projeto, segundo ele, o consumidor economizará até R$ 4 a cada 100kW consumidos, o que equivale a uma tarifa de até 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.
Hildo Rocha afirmou que a cobrança sobre o adicional é resultado da falta de planejamento de quem deve gerar energia. “Existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. É um absurdo. O consumidor não tem culpa, mas é punido por pagar uma tarifa mais cara. O que se criou com essas bandeiras é uma tremenda injustiça. Os pobres não podem pagar a conta”, declarou.
Na votação em plenário, foi rejeitada emenda do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que propunha a retirada do PIS e da Cofins. O deputado reclamou da falta de isenção para esses dois tributos. Ele também acusou o projeto de ser inconstitucional. “A Constituição veda o governo federal de fazer isenção de tributo estadual. Aqui está sendo isento o ICMS”, alertou. Apesar de defender a proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) fez críticas à venda da Eletrobras, que, segundo ele, também deve gerar um aumento na tarifa de energia. “Os valores que vão impactar na tarifa sobre a venda da Eletrobras são um mistério”, afirmou.

O que você achou desse assunto?

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Inter derrota Coritiba por 3 x 0 e entra no G-4 do Brasileirão

Com organização tática e ótimo toque de bola, o Internacional de recuperou da traumática derrota de virada sofrida para o Botafogo, ao vencer, nesta...

Bolsonaro e Milton: Adnet publica suposta ‘conversa’

O humorista Marcelo Adnet publicou um áudio nas redes sociais, nesta sexta-feira (24/6), imitando o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele debochou de uma conversa que...

Mônica Martelli recebe alta após 4 dias internada: ‘Não há lugar como o nosso lar’

A atriz Mônica Martelli esteve quatro dias internada na Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, por conta de...
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com