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Brasília �?? O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do Projeto de Lei Complementar 18/2022, que fixa teto de 17% para o ICMS dos combustíveis, afirmou, ontem, que pretende debater a matéria nesta quinta-feira (09/06) no plenário da Casa e colocá-la em votação na próxima segunda-feira. A proposta, entretanto, enfrenta grande resistência dos governadores, que voltaram a se reunir ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas não chegaram a consenso sobre a compensação de perdas com a redução da alíquota, com o argumento de que haverá desequilíbrio fiscal nos estados.
Bezerra apresentou as linhas gerais de seu relatório com a nova proposta para tentar conter o aumento nos preços dos combustíveis. �??Estamos muito confiantes de que essa matéria deverá de fato ser deliberada na segunda-feira.�?�
Até o momento, os senadores apresentaram 11 emendas ao texto. Bezerra destacou que seu relatório mantém a estrutura principal do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que inclui a possibilidade de a União compensar estados e municípios por eventuais perdas arrecadatórias até 31 de dezembro de 2022.
Além disso, ele informou que acrescentou ao texto a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins (inclusive importação) sobre o álcool hidratado e o álcool anidro, além da gasolina (que já constava no texto aprovado na Câmara). O senador também afirmou que seu relatório busca aperfeiçoar os mecanismos de compensação por perdas de receita de estados. �??Existe simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de uma redução de R$ 0,76, e que o impacto no litro da gasolina será de R$ 1,65 �?? declarou ele ao ser questionado sobre o que o consumidor final pode esperar com as mudanças nas alíquotas.
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Apesar do otimismo de Bezerra, a resistência é grande. A nova reunião não resolveu o impasse. Governadores querem que o relatório de Bezerra inclua compensação imediata para a isenção do ICMS e uma eventual modulação (escalonamento) das dívidas. O acordo proposto pelos governadores prevê duas situações: suspensão do pagamento de dívidas e repasses com dividendos da Petrobras para estados que não têm dívidas com a União. Os instrumentos foram levados para uma reunião com o relator do PLP, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
�??Podem compensar os estados com a suspensão de pagamento de dívida. Estados que não têm dívidas então, portanto, precisa usar por exemplo o lucro da Petrobras. Segure o preço das Petrobras com política de compensação e a política liberal clássica vai nas refinarias e controla os preços com subsídio direto e transparente no orçamento�?�, disse o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.
O chefe do Executivo paulista afirmou ainda que, com o acordo, São Paulo irá zerar o ICMS do diesel, do etanol e do gás de cozinha e reduzir a gasolina. Não precisa de PEC [proposta de emenda à Constituição] para isso. �? mais justo e rápido�?�, declarou o governador.
Apesar das novas propostas colocadas sobre a mesa de negociações, os governadores têm preferência por outro projeto aprovado no início do ano, o PL 1.472, com origem no Senado, mas parado na Câmara. Segundo interlocutores do Congresso, o texto, que cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis (CEP) não tem a simpatia do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O projeto relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) visava repassar cerca de R$ 50 bilhões do lucro extraordinário da Petrobras para atacar a alta dos combustíveis.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que diversos países, até mesmo de economia liberal, usam contas ou fundos de equalização ou realizam tributação especial das petroleiras com lucro extraordinário, e questionou o porquê de o mesmo instrumento não ser adotado no Brasil.
“Porque o mundo todo aplica a equalização de preços através de conta de equalização e aqui não? Qual é o problema de pegar 40% dos dividendos destinados à Petrobras e ir para a conta de equalização? �? uma pergunta a ser respondida. A União recebeu dividendos do ano passado na ordem de quase R$ 40 bilhões. Este ano, já recebeu cerca de R$ 18 bilhões e vai receber até o final do ano dividendos na casa de R$ 50 bilhões�?�, disse Padilha.
RECURSOS
O governador da Bahia, Rui Costa, disse que a atual proposta vai retirar recursos de saúde, educação e segurança para garantir altos lucros da Petrobras, das importadoras de petróleo e das distribuidoras. �??O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e hoje já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Não. Obviamente, todos querem a redução dos preços, mas o problema é escolher o caminho mais eficaz para esse objetivo. Esse caminho escolhido pelo governo não trará benefícios aos cidadãos�?�, avaliou.
Participaram da reunião de ontem os governadores Rui Costa (SP), Paulo Câmara (PE), Rodrigo Garcia (SP), Mauro Mendes (MT) e Paulo Velten (MA), além de oito secretários estaduais.
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