PGR recorre da decisão de Nunes Marques de devolver mandato a deputado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso, nesta segunda-feira (6/6), para manter a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR), que teve o mandato devolvido por decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, na última semana. A informação é do jornal O Globo.
No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defende a cassação, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021.
�??A conduta do candidato cassado foi muito além de comprometer a legitimidade do pleito, tendo em vista o seu potencial de desestabilização do Estado Democrático de Direito�?�, diz a PGR.
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Fernando Francischini teve o mandato cassado por propagar desinformação contra as urnas eletrônicas. Ele foi o primeiro parlamentar condenado por fake news contra as urnas.
Na quinta-feira (2/6), Nunes Marques suspendeu a cassação do parlamentar. Nesta segunda-feira, o ministro decidiu levar a análise do caso para a Segunda Turma, mas por meio do referendo à decisão liminar que foi dada por ele.
No entanto, o presidente do Supremo, Luiz Fux, convocou, no sábado (4/6), uma sessão plenária virtual para a Corte analisar, nesta terça-feira (7/9), a ação que questiona a decisão de Nunes Marques sobre Francischini.
Mandato cassado Em outubro do ano passado, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, punir Francischini por ter publicado um vídeo, no dia das eleições de 2018, em que afirma que as urnas foram fraudadas para impedir o voto no então candidato Jair Bolsonaro.
O deputado foi eleito em 2018 com 427.749 votos �?? a maior votação da história do Paraná para um político estadual. Na época do julgamento, junto à cassação do mandato, o TSE decidiu que o parlamentar ficaria inelegível por 8 anos. A Justiça Eleitoral ainda determinou que os votos obtidos por ele na eleição fossem anulados e uma nova totalização fosse feita pelo TRE-PR.
fernando francischini Francischini foi investigado pelo uso indevido dos meios de comunicação e abuso de autoridade Geraldo Magela/Agência Senado
Fernando Francischini Deputado estadual Fernando Francischini Memória EBC/Divulgação
Fernando Francischini (PSL-PR) Fernando Francischini foi o primeiro político do país a ser cassado por fake news Reprodução/Twitter
0 A decisão de Nunes Marques Ao suspender a cassação do deputado federal, Nunes Marques atendeu a um pedido da defesa de Francischini e da Comissão Executiva do PSL, que recorreu ao STF contra a decisão do TSE.
�??�? evidente que as redes sociais contribuem para o exercício da cidadania e enriquecem o debate democrático e a disputa eleitoral, dado o potencial de expressão plural de opiniões, pensamentos, crenças e modos de vida. Não cabe, sob o pretexto de proteger o Estado Democrático de Direito, violar as regras do processo eleitoral, ferindo de morte princípios constitucionais como a segurança jurídica e a anualidade�?�, justificou o ministro.
Segundo Nunes Marques, o vídeo do deputado não demonstrou impacto nas eleições que justificasse a cassação do mandato. �??Faltam elementos mínimos aptos a comprovarem o comprometimento da disputa eleitoral em decorrência do que veiculado na transmissão�?�, disse o magistrado.
�??As gravíssimas consequências atribuídas à configuração da utilização indevida dos meios de comunicação cassação de parlamentar eleito e declaração de inelegibilidade por oito anos requerem a demonstração de provas robustas e incontestes relativamente à quebra da normalidade e legalidade das eleições�?�, acrescentou.
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