MP-RJ entra com recurso de embargos de declaração antes de reiniciar investigação contra Flávio Bolsonaro

Publicado em

Tempo estimado de leitura: 2 minutos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou nesta quinta, 9, com recurso de embargos de declaração no �?rgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no caso das �??rachadinhas�?� do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A intenção é esclarecer dúvidas da decisão anterior proferida pelo órgão, que rejeitou a denúncia após boa parte das provas ser anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), antes de reiniciar a investigação. Flávio foi acusado de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa pelo suposto esquema no qual se apropriaria de parte dos salários dos funcionários de seus gabinete de deputado estadual entre 2007 e 2018.
A investigação começou após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) que indicou movimentações suspeitas nas contas do parlamentar. Posteriormente, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) proferiu decisão afirmando que Flávio Bolsonaro teria foro privilegiado como deputado estadual, o que foi referendado por STJ e STF e levou à anulação da maior parte das provas obtidas pelo MP-RJ até aquele momento. O STJ anulou decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que havia determinado as quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador. O MP-RJ chegou a pedir o arquivamento da denúncia, mas o �?rgão Especial do TJ-RJ decidiu rejeitar a denúncia. Em contato com a Jovem Pan, o advogado Frederick Wassef, que participa da defesa de Flavio Bolsonaro, disse que o caso está encerrado e que não está preocupado com novas investigações que, segundo ele, teriam objetivos políticos de prejudicar a família e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Confira a nota completa de Wassef.
Em 1 de Dezembro de 2021 , ocorreu o julgamento do Habeas Corpus 201965, de exclusiva autoria minha, onde ocorreu a vitória no caso das rachadinhas. No acórdão proferido pelo STF, ficou provado que a organização criminosa que atua dentro do Coaf, cometeu inúmeras ilegalidades e irregularidades contra Flavio Bolsonaro para tentarem incriminar o senador via fraude. Por consequência , o caso foi esvaziado e não existe mais nada no processo, sendo que tais elementos não poderão mais ser usados. Se tentarem reabrir nova investigação será ilegal e com claro interesse político visando a campanha presidencial.

Que você achou desse assunto?

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- Publicidade -

ASSUNTOS RELACIONADOS

Lula orienta governo a tratar caso Marielle com sobriedade e a valorizar trabalho da PF

MÔNICA BERGAMO (FOLHAPRESS) - Lula orientou o governo a tratar do caso Marielle Franco com sobriedade.Na opinião que o presidente expressou a ministros, o desfecho do assassinato, anunciado pela Polícia Federal, não é motivo de felicidade. Pelo contrário, reforçou o petista. É razão de alívio, mas de tristeza pelo tamanho da tragédia e pela dimensão que

Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar hospedagem em embaixada

 (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar por que se hospedou por dois dias na Embaixada da Hungria entre 12 e 14 de fevereiro, quatro dias após ter passaporte retido pela Polícia Federal. A informação foi apurada pela reportagem e confirmada pelo advogado

Bolsonaro diz ao STF que seria “ilógico” pedir asilo a embaixador

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria "ilógico" sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado. A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de