O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu hoje (14) a parceria do governo brasileiro com a Starlink, empresa de conectividade sub-orbital do empresário sul-africano Elon Musk. O empresário esteve no Brasil em maio e tratou de um projeto de conexão de 19 mil escolas brasileiras usando o sistema de satélites de internet. Além disso, a Starlink também auxiliará no monitoramento ambiental da Amazônia.
Faria foi convidado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o projeto de conectividade e monitoramento para a Amazônia, fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e a Starlink. Questionado por deputados de oposição, o ministro considerou a parceria vantajosa para o país.
�??O ministério da Justiça paga R$ 40 milhões ao ano para a [empresa] Planet monitorar a Amazônia, de acordo com a Justiça. Se um empresário quiser dar, de graça, para o Brasil, a [custo] zero, em vez de pagarmos 40 milhões, a gente vai negar?�?�, argumentou.
Jorge Solla (PT-BA) questionou a suposta filantropia de Musk, de vir ao Brasil �??de graça�?�, como disse o ministro das Comunicações. �??Queria entender qual é o interesse dessas relações. Posso até estar desconfiando, mas é muito difícil achar que alguém que acumulou a fortuna que ele acumulou veio aqui só para oferecer bondades ao Brasil. O que ele quer em troca? Quero saber se não tem uma contrapartida�?�, perguntou Solla.
O ministro negou ter havido qualquer contrapartida do governo federal a Musk. �??Por que tem que ter toma lá, dá cá? Vem aqui para entregar, para investir no Brasil, para conectar escolas, para ceder os satélites para o governo brasileiro. Não vem aqui para receber nada�?�. No dia do encontro com Musk, no interior de São Paulo, Faria chegou a dizer que �??o sonho de Musk é ajudar na educação conectando as escolas em áreas rurais�?�.
O ministro também negou ter agido para beneficiar a Starlink junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele rebateu acusações de que teria se reunido com a agência reguladora em nome da empresa de Musk para facilitar sua operação no Brasil. Ele afirmou ter agido para desburocratizar o acesso de todas as empresas do setor interessadas em atuar no Brasil.
Segundo Faria, o Brasil apresentava um entrave a empresas estrangeiras do setor. Ele explicou que a Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, precisaria autorizar a presença de um satélite no espaço aéreo nacional. E, por isso, foi à Anatel pedir uma revisão dessa exigência.
�??Eu chamei uma reunião com todos os conselheiros da Anatel presentes e disse 'eu tenho um pedido para fazer. Eu não acho justo que vocês peçam para a AEB falar se aceita ter um satélite em cima do Brasil ou não. Porque se ela falar que sim ou que não, não muda. Quem autoriza o envio de satélites é a UIT [União Internacional de Telecomunicações], na Suíça'�?�, disse o ministro.
Ele explicou que os satélites que orbitam na Terra passam sobre o Brasil dezenas de vezes ao dia e que o país não tem esse controle. E, segundo ele, restaria ao Brasil receber ou não as informações coletadas por tais satélites. �??Todos os satélites que estão no espaço sabem tudo que está acontecendo aqui. E se eles compartilharem com o governo brasileiro, a gente vai ter muito mais informações�?�, complementou.
Fábio Faria também foi questionado sobre um suposto convite que teria recebido para trabalhar para o empresário sul-africano radicado nos Estados Unidos assim que deixasse o governo federal. Ele afirmou não ter recebido convite formal. �??Eu não recebi convite formal de ninguém até agora. Recebi algumas pessoas que querem conversar�?�, respondeu.
Ele acrescentou que assim que receber convites para retornar à iniciativa privada, os encaminhará à Comissão de �?tica da Presidência da República, responsável por dizer se é necessária quarentena ou não. �??A única decisão que eu tenho é que não sou mais candidato. Eu só estive com ele duas vezes. Ninguém tratou sobre o que eu vou fazer quando deixar de ser deputado ou ministro�?�.
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