Países ocidentais prometem R$ 7,9 bilhões em auxílio à Ucrânia

Países ocidentais se comprometeram nesta quinta-feira, 11, a oferecer...

Filme do ‘Flash’ com Ezra Miller pode ser cancelado pela Warner; entenda

Após cancelar o filme de Batgirl e outras produções,...

Com gol nos acréscimos, Athletico-PR vence o Estudiantes e avança à semifinal da Libertadores

A última vaga às semifinais da Copa Libertadores foi...

Anvisa recebe cinco pedidos para diagnóstico da varíola dos macacos e inicia análises

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou, nesta...

Justiça suspende exigências impostas a atingidos da tragédia de Mariana

Escrito por Redação

Publicado em:

Compartilhe esse artigo

O desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu na terça-feira (21), as exigências impostas para adesão ao sistema online criado para a indenização de atingidos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido em 2015. A decisão vale para os moradores de Naque (MG), mas o Ministério Público Federal (MPF) já informou que solicitará a extensão dos seus efeitos para as demais cidades.

Segundo a Agência Brasil, a contratação obrigatória de advogado particular, a assinatura de um termo de quitação integral e a renúncia de outras ações judiciais que pleiteiam verbas indenizatórias estão entre os requisitos considerados ilegais pelo desembargador. Para ele, os valores que estão sendo pagos foram definidos de forma aleatória e devem ser encarados como uma antecipação da indenização. A contratação do advogado passa a ser facultativa.

Se for estendida para atingidos das demais cidades, a decisão traz impactos significativos para o processo reparatório. A medida atende parcialmente pedidos formulados por cinco instituições de Justiça: MPF, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU) e defensorias públicas estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo.

“O recebimento de valores indenizatórios qualificados como médios, definidos aleatoriamente em processo cuja decisão foi proferida pouco tempo após o recebimento da petição inicial ,somente podem resultar em quitação parcial, ou seja, os pagamentos realizados em conformidade com a tutela de urgência, concedida na decisão que se pretende suspender parcialmente, devem ser considerados como adiantamento de indenização (piso-mínimo indenizatório)”, escreveu Machado.

O que você achou desse assunto?

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

CNJ mantém pontuação de juízes em processos de promoção a desembargadores do TJ-BA

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou o pedido de três magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para desconstituir...

MP-BA aciona Transalvador para que regularize o serviço prestado pela Zona Azul Digital

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou na Justiça a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e a prefeitura do município para que regularizem o serviço realizado pela...

STJ reabre investigação sobre a Chacina do Parque Bristol

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio de sua Terceira Seção, a reabertura e a transferência para a Justiça Federal de inquéritos relacionados a uma série de...