Juazeiro: MP-BA move ação contra prefeitura por irregularidades em UPA

Publicado em

Tempo estimado de leitura: 2 minutos

O Ministério Pública da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro, por irregularidades na  Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Dr. João Oliveira. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reestruture a UPA disponibilizando mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes, dispondo lençóis de camas e cobertores suficientes para atendimento de toda a demanda; oferecendo equipamento de proteção individual em número suficiente e compatível com a atividade para seus trabalhadores; dentre outros.
 
Segundo a promotora de Justiça, relatórios dos conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem, do Conselho Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária atestam as condições precárias de funcionamento da unidade de saúde nos quesitos sanitários, estruturais, condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, farmacêutico e médicos e na qualidade da prestação do serviço aos usuários de saúde. “Mesmo diante do conhecimento das irregularidades pela gestão municipal, o diálogo estabelecido para oportunizar o saneamento, a concessão de prazos e tentativa de resolução administrativa, verificou-se involução do cenário”, destaca Rita de Cássia Caxias. 
 
Ela informa que o Município chegou a adotar algumas medidas saneadoras, mas os problemas persistem. As irregularidades se referem a questões estruturais com a presença de rachaduras, infiltrações, falta de estoque de medicamentos e de lençóis para pacientes e profissionais, limpeza e manutenção de equipamentos, questões de segurança do trabalho pela falta de EPI’s suficientes e adequados e questões sanitárias higiênicas necessárias ao funcionamento seguro da unidade, complementa a promotora.
 
A ação também solicita à Justiça que determine ao Município que promova a orientação para higienização das mãos em todos os setores; adeque a ventilação do ambiente da cozinha; ajuste portas aos batentes e proteja com telas milimetradas a cozinha; promova a limpeza, higienização e manutenção contínua dos aparelhos de ares- condicionados. Além disso, que adeque a sala de raio-x; mantenha estoque adequado de soro fisiológico, equipo, seringa e antibióticos; abstenha-se de subdimensionar o pessoal de enfermagem; mantenha farmacêuticos presentes 24h, conforme legislação vigente; adeque as condições de trabalho para todos os profissionais da unidade, com a oferta de armários e roupas de cama; dentre outras medidas.

Que você achou desse assunto?

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- Publicidade -

ASSUNTOS RELACIONADOS

Ministra prorroga execução da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e prorrogou até 31 de dezembro de...

MPF recomenda que empresa interrompa venda de ativos digitais de territórios indígenas e tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Nemus Brasil Participações S.A, que vende ativos digitais (NFTs) de áreas da Amazônia, a interrupção da venda, negociação ou qualquer outra forma de comercialização de títulos incidentes sobre territórios indígenas ou tradicionais, em especial na região...

Conselho Nacional de Justiça prorroga prazo da pesquisa sobre assédio de discriminação no judiciário

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), agora, têm até o dia 19 de janeiro de 2023, para responder à Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do ano de 2022. O levantamento, que é uma iniciativa do...