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Terminou ontem o período do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidente interino da República. Ele, que assumiu a cadeira do terceiro andar do Palácio do Planalto por três dias, volta agora ao cargo de presidente do Congresso Nacional. O parlamentar ficou no cargo enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) estava nos Estados Unidos para a Cúpula das Américas. Os outros dois sucessores, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também estavam em missão oficial fora do país.
Enquanto estava no comando da caneta presidencial, Pacheco assinou, na quinta-feira �?? logo após assumir o cargo �?? uma Medida Provisória estratégica para o Ministério da Defesa. O documento determina que as empresas cadastradas pela pasta que forneçam produtos estratégicos à pasta e as Forças Armadas serão consideradas “essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro”.
Na sexta, enquanto participava do 2º Encontro do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec), realizado em João Pessoa (PB), ele fez declarações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 �?? que estabelece teto de 17% para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos combustíveis e na energia �?? e sobre declarações de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca dos preços da cesta básica no Brasil.
O projeto é a aposta do governo para frear a alta no preço dos combustíveis �?? assunto caro ao presidente Bolsonaro, que busca sua reeleição. Na ocasião, Pacheco passou a duvidar da medida. �??Agora será que é só isso (estabelecer limite do ICMS)? Ou não seria possível estabelecer que esses dividendos astronômicos da Petrobras sejam revertidos para a sociedade na equalização do preço dos combustíveis. Em relação a esse ponto, o Senado se desemcumbiu de criar essa conta de equalização no PL 1.472�?�, afirmou.
A matéria já tramitou na Câmara dos Deputados e agora depende do aval do Senado para seguir. Na semana passada, o governo federal buscou consenso com o Congresso Nacional para inserir a compensação aos governadores pela possível perda de arrecadação com a aprovação da matéria. �??Nós, o governo federal, pagaremos aos governadores o que eles deixariam de arrecadar�?�, disse Bolsonaro. Na ocasião, Pacheco mostrou temperança para tratar a situação naquele momento. Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo e esperamos muito brevemente ter uma definição desse relatório�?�, afirmou na ocasião.
De acordo com o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o presidente do Senado vai buscar o equilíbrio. Ainda vou conversar com ele amanhã. Mas acho que o equilíbrio que ele vai tentar (mineiramente) é o de aprimorar o possível mas não obstacularizar. Ele sabe, como nós, que alterar o ICMS vai representar muito mais dificuldades para os estados do que efeito no preço dos combustíveis�?�, disse.
O senador ainda destacou que a Casa ainda ouvirá os governadores sobre a medida. �??E a mobilização será decisiva (por enquanto está fraca). Todos sabemos que haverá frustração de expectativas quanto aos efeitos desta medida fiscal, mas acho inevitável que o PLP 18 acabe passando. Os parlamentares vão ser compelidos a não parecer que estão contra a tentativa de reduzir o preço reduzindo os impostos�?�, disse ao Estado de Minas.
Congelamento
Também na Conelec, Pacheco afirmou que congelar os preços da indústria não é �??o caminho�?�, mas as empresas do setor devem entender sua responsabilidade social. �??O que eu acho que ele (Bolsonaro) reivindicou e suplicou foi, realmente, a responsabilidade social de todos os brasileiros. Na sua atividade coletiva, ninguém obviamente pretende sacrificar o lucro, nem acredito também no congelamento de preços. Não é esse o caminho, mas a consciência de que nós temos que buscar também uma posição social de todas as empresas neste momento”, disse.
Pacheco ainda reforçou que �??todos têm responsabilidade de fixar preços que sejam justos�?�, com lucros, �??mas não lucros abusivos�?�. �??Neste momento de civilidade e de respeito com o problema do Brasil, que é o problema dos dois dígitos: juros a dois dígitos, inflação a dois dígitos e, em alguns lugares, a gasolina a dois dígitos�?�, frisou. A fala foi em resposta ao rápido pronunciamento de Bolsonaro e Guedes no Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), ocorrido na quinta-feira.
Bolsonaro apelou para que empresários do setor alimentício �??tenham o menor lucro possível�?� em relação a produtos que compõem a cesta básica e reconheceu a alta da inflação principalmente em alimentos e combustíveis. Por sua vez, Guedes pediu aos donos de supermercados e à cadeia produtiva que dêem �??um freio na alta dos preços”. Ele também pediu o congelamento de preços até o ano que vem. �??Nova tabela de preços, só em 2023�?�.
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