Estudos indicam aumento do trabalho infantil no Brasil na pandemia

Mazela histórica com raízes sociais profundas no Brasil, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil apresenta evidências de crescimento, segundo especialistas e estudos pontuais realizados nos últimos dois anos.
�? uma tendência oposta à série histórica de 1992 a 2019, período no qual o número de crianças e adolescentes explorados por alguma forma de trabalho caiu de 7,8 milhões para 1,8 milhão. O dado de 2019 consta do último levantamento sobre o tema realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pesquisadores dão como certo que uma próxima pesquisa do IBGE confirmará a piora desse cenário devido a uma conjunção de fatores: o enfraquecimento de políticas públicas de distribuição de renda, o aumento no desemprego de adultos e o arrocho salarial �?? situações que acabam favorecendo a evasão escolar e fazendo com que crianças e adolescentes precisem trabalhar para contribuir no sustento da casa �?? e a crise econômica geral acentuada pela pandemia de covid-19.
Mais sobre o assunto Guilherme Amado Projeto de lei busca combater trabalho infantil em apps de delivery Guilherme Amado Bolsonaro reduziu 95% do orçamento para combater o trabalho infantil Brasil Contrabando de cigarro usa trabalho infantil e aumenta evasão escolar Brasil Aplicativos de delivery: a nova faceta do trabalho infantil Em 2020, um levantamento realizado pelo Unicef em São Paulo indicou um aumento de 26% no número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos submetidos a trabalho infantil nos dois primeiros meses da pandemia. No ano seguinte, outro estudo do Unicef constatou que, no fim de 2020, havia mais de 5 milhões de menores de idade no Brasil sem acesso à educação, quadro agravado pela situação epidemiológica e pela falta de políticas públicas que deixou escolas fechadas e sem alternativas de ensino remoto. Tal cenário está intimamente ligado ao aumento do trabalho infantil, segundo pesquisadores.
�??Embora o IBGE não traga novos dados nacionais [desde 2019], outros indicadores nos mostram que o trabalho infantil tem aumentado no Brasil�?�, diz a jornalista Bruna Ribeiro, gestora do projeto Criança Livre de Trabalho Infantil e autora do livro Meninos Malabares: Retratos do Trabalho Infantil no Brasil. �??O trabalho infantil tem ligação direta com situações como estas: aumento da fome, da pobreza, crise humanitária, acirramento da desigualdade social, desemprego.�?�
�??Os últimos dados são de 2019, demonstrando o desdém com que este governo [federal] trata a questão da exploração do trabalho infantil�?�, afirma o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da Criança do Adolescente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
�??Está visível o aumento do trabalho infantil nas ruas. As crianças foram seriamente atingidas durante a pandemia pela fome, trabalho infantil, inclusive doméstico, suspensão das aulas e atividades e pela violência e acidentes nos ambientes domésticos e comunitários.�?�
Em 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o 12 de junho como Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Cinco anos mais tarde, por lei federal, o Brasil firmou a mesma data como Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil.
Descaso governamental Um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, pelo portal Siga Brasil e pela plataforma Smart Lab revela que a gestão Bolsonaro reduziu em 95% os gastos federais para o combate às formas de trabalho infantil de 2019 a 2021.
Se no primeiro ano de seu mandato foram aplicados R$ 6,7 milhões no setor, em 2020 e em 2021 o gasto ficou na casa dos R$ 300 mil por ano. Em 2021, o governo federal havia empenhado R$ 1,88 milhão para a rubrica e utilizou menos de 18% disso.
�??O atual governo federal cortou orçamentos ou não executou os recursos nas áreas de enfrentamento ao trabalho infantil�?�, afirma Alves, para quem �??o presidente [Jair] Bolsonaro e vários parlamentares da base dele no Congresso defendem a exploração do trabalho infantil�?�.
Além do corte drástico nos gastos com o tema, ele acrescenta que o governo federal �??também cerceou a atuação dos auditores do trabalho no enfrentamento ao trabalho infantil nas áreas urbanas e rurais�?�.
Alves afirma que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 1996 pelo governo federal e considerado �??o mais bem-sucedido�?� para o enfrentamento dessa violência contra a infância, �??foi abandonado pelos governos [Michel] Temer e Bolsonaro�?�.
Mentalidade pró-trabalho infantil Em mais de uma ocasião, Bolsonaro defendeu o trabalho infantil, reforçando uma mentalidade popular de que �??é melhor trabalhar do que roubar�?� e de que �??trabalho não mata ninguém�?�.
�??São dois mitos que não correspondem à realidade. Morrem crianças em trabalho infantil no Brasil�?�, afirma o desembargador do trabalho João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil de seu tribunal e integrante da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. �??E praticamente 80% dos presos hoje no Brasil começaram a trabalhar precocemente, ou seja, o fato de começar cedo [a trabalhar] não quer dizer que não vai se envolver com criminalidade.�?�
Foto2_Aplicativos de delivery a nova faceta do trabalho infantil Trabalho infantil aumentou durante a pandemia e pode crescer depois dela José Cícero/Agência Pública
Foto3_Aplicativos de delivery a nova faceta do trabalho infantil A Pública procurou as empresas Ifood, Rappi e UberEats, citadas por entregadores adolescentes, solicitando entrevistas com seus representantes José Cícero/Agência Pública
Foto1_Aplicativos de delivery a nova faceta do trabalho infantil Conforme dados do Ministério da Saúde, o Brasil, entre os anos de 2007 e 2019 registrou 27.971 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes. José Cícero/Agência Pública
Foto3_Aplicativos de delivery a nova faceta do trabalho infantil
trabalhoinfantil (1) (1) (1) (1) Livro Meninos Malabares Divulgação/Tiago Queiroz
trabalho-infantil-brasil Marinalva Cardoso Dantas/Memória EBC
trabalho-infantil-paquistao-efe Arquivo/Arshad Arbab/EFE
1_Trabalho-Infantil Débora Klempous /agência estado
0 �??Uma das principais dificuldades é cultural e a mudança não ocorre de um dia para o outro: há uma crença no imaginário da sociedade brasileira que �??o trabalho não mata ninguém�??. Isso é uma mentira�?�, comenta o sociólogo Gabriel Rossi, professor da ESPM. �??Oras, o trabalho infantil mata sim, e há relatos de crianças escravizadas, abusadas sexualmente, etc., e se mostra como um sintoma de nossas profundas desigualdades e da falta de coesão social. Ademais, boa parte das crianças e adolescentes envolvida em atividades criminais começou a trabalhar precocemente. Criança precisa estudar e se sentir protegida dentro da escola�?�, afirma.
Dados publicados em 2021 pelo Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil registraram um aumento de 30% em acidentes de trabalho envolvendo menores de 14 anos em 2020, em comparação com o ano anterior. De 2012 a 2020, foram 18,8 mil acidentes de trabalho envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos, com 46 mortes.
Subnotificação Bruna Ribeiro alerta também sobre a subnotificação dos casos, seja porque dentre as situações consideradas como �??piores formas�?� de trabalho infantil estão atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, seja por falta de denúncias.
�??Muitas formas de trabalho infantil são invisíveis. E como essa violência é muito naturalizada por parte da sociedade, não há a cultura de comunicar as autoridades�?�, frisa.
�??Temos uma omissão [nas denúncias], uma falta de dados em relação a muitas formas de trabalho infantil, sobretudo nas ruas [mendicância e atividades como venda de bugigangas em faróis, entre outras], modalidade que vem tendo crescimento gigantesco, especialmente com a pandemia�?�, afirma a procuradora do trabalho no Ministério Público do Rio de Janeiro, Elisiane Santos, autora do livro Crianças Invisíveis: Trabalho Infantil nas Ruas e Racismo no Brasil.
Brasil longe da erradicação até 2025 São três as principais convenções internacionais que definem o trabalho infantil e asseguram as bases para o combate a essa situação: a das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e duas convenções da OIT.
No Brasil, a Constituição de 1988 proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz �?? a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, corrobora a regra.
�??Mas [as convenções e legislações] não são cumpridas em totalidade no Brasil, porque sabemos que, infelizmente, não há a proteção integral de todas as crianças�?�, afirma Ribeiro.
Para os especialistas, é muito reduzida a chance de o Brasil cumprir o compromisso firmado com a Organização das Nações Unidas de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
�??Esses compromissos assumidos pelo Estado brasileiro vêm sendo prorrogados. Não conseguimos cumprir as metas de erradicação�?�, diz a procuradora Santos.
 
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