Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os representantes dos Estados e do Distrito Federal (DF) apresentaram uma proposta exigindo uma compensação de 100% sobre as perdas na arrecadação do ICMS. Em ofício enviado nesta segunda-feira (13), os governos estaduais esperam que a União reembolse integralmente o valor perdido, seja por transferência de verba, seja por abatimento de dívidas.
Além da compensação, os representantes exigem o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis e a desobrigação de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal até o final deste ano.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) também sugeriu a tenha um retorno gradativo às regras atuais de tributação à gasolina e álcool, a partir de 2023. De acordo com o ofício enviado, a medida diminuirá o rombo no orçamento e poderá restabelecer as alíquotas.
O governo do Estado da Bahia divulgou que o setor de educação pode deixar de arrecadar cerca de R$ 1,03 bilhão com a aprovação da diminuição e uniformidade da alíquota sobre os combustíveis. Segundo a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado (Sefaz), a área de saúde também sofrerá perdas com a medida, com rombo de R$ 495 milhões.
O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou em sessão no Plenário nesta segunda que o projeto está trabalhando com uma �??compensação justa�?� aos estados e municípios e disse que a aprovação é fundamental para as famílias mais pobres, beneficiárias do Auxílio Brasil.
�??Aperfeiçoamos os instrumentos de compensação e, de fato, estamos dando muita chance para que de fato haja uma compensação justa. Quem não quer reduzir o preço do botijão de gás, que já chegou a R$150 lá no meu Pernambuco? E tirar o ICMS excessivo do botijão de gás? Zerar o botijão de gás, que pode significar uma redução de R$20 a R$25 para uma família pobre, para uma família que vive do Auxílio Brasil?�?�, afirmou o relator.
O Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/22) está em discussão no Senado e pode ser votado ainda nesta segunda. Caso não haja alterações no texto original, a matéria seguirá para sanção presidencial.
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