Estados sugerem reembolso de 100% com perdas na arrecadação do ICMS.

Publicado em

Tempo estimado de leitura: 2 minutos

Estados sugerem reembolso de 100% com perdas na arrecadação do ICMS.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os representantes dos Estados e do Distrito Federal (DF) apresentaram uma proposta exigindo uma compensação de 100% sobre as perdas na arrecadação do ICMS. Em ofício enviado nesta segunda-feira (13), os governos estaduais esperam que a União reembolse integralmente o valor perdido, seja por transferência de verba, seja por abatimento de dívidas.

Além da compensação, os representantes exigem o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis e a desobrigação de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal até o final deste ano. 

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) também sugeriu a tenha um retorno gradativo às regras atuais de tributação à gasolina e álcool, a partir de 2023. De acordo com o ofício enviado, a medida diminuirá o rombo no orçamento e poderá restabelecer as alíquotas.

O governo do Estado da Bahia divulgou que o setor de educação pode deixar de arrecadar cerca de R$ 1,03 bilhão com a aprovação da diminuição e uniformidade da alíquota sobre os combustíveis. Segundo a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado (Sefaz), a área de saúde também sofrerá perdas com a medida, com rombo de R$ 495 milhões.

O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou em sessão no Plenário nesta segunda que o projeto está trabalhando com uma �??compensação justa�?� aos estados e municípios e disse que a aprovação é fundamental para as famílias mais pobres, beneficiárias do Auxílio Brasil.

�??Aperfeiçoamos os instrumentos de compensação e, de fato, estamos dando muita chance para que de fato haja uma compensação justa. Quem não quer reduzir o preço do botijão de gás, que já chegou a R$150 lá no meu Pernambuco? E tirar o ICMS excessivo do botijão de gás? Zerar o botijão de gás, que pode significar uma redução de R$20 a R$25 para uma família pobre, para uma família que vive do Auxílio Brasil?�?�, afirmou o relator.

O Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/22) está em discussão no Senado e pode ser votado ainda nesta segunda. Caso não haja alterações no texto original, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Que você achou desse assunto?

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- Publicidade -

ASSUNTOS RELACIONADOS

Resolução do TSE classifica irregularidades que podem comprometer eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução sobre infrações que podem comprometer as eleições municipais deste ano. As regras, definidas em fevereiro, incluem entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecem a aplicação de sanções e determinam que cabe aos juízes eleitorais a apuração dos ilícitos no pleito. A resolução diz que casos que envolvam uso

Datafolha aponta que 63% dos brasileiros são contra anistiar envolvidos nos ataques de 8/1

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 29, mostra que 63% dos brasileiros são contra anistiar os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Conforme o levantamento, 31% dos ouvidos são favoráveis ao perdão, na comparação com 2% que se dizem indiferentes e 4% optaram

Gilmar opina sobre Bolsonaro antes de STF julgar casos e abre debate sobre imparcialidade

(FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem feito uma série de críticas relacionadas a casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As falas antecedem a chegada dos processos contra Bolsonaro e sobre golpismo à pauta de julgamentos da corte e levantam questionamentos já feitos anteriormente sobre possível prejulgamento e