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Em 4 anos o STF reduziu em 80% o acervo de inquéritos e ações penais

Escrito por Redação

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O Supremo Tribunal Federal informou nesta terça-feira que o acervo de inquéritos e ações penais diminuiu 80% em quatro anos. clip image002clip image002ebcebc

De acordo com a Corte, a diminuição ocorreu após decisão que restringiu o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Em maio de 2018, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. 

No ano antes da decisão, 432 inquéritos e 95 ações penais estavam em tramitação no Supremo. Atualmente, estão em tramitação 68 inquéritos e 21 ações penais. 

A questão da competência para julgar parlamentares provocou diversas polêmicas e mudanças nas regras internas da Corte ao longo dos anos. 

Em 2020, o STF mudou o regimento interno e decidiu que ações penais e inquéritos devem ser julgados pelo plenário.

*Com informações da Agência Brasil

Justiça Brasília 28/06/2022 – 23:13 Agência Brasil Beatriz Arcoverde* – Editora da Radioagência Nacional stf Supremo Tribunal Federal terça-feira, 28 Junho, 2022 – 23:13 1:27

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