O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a prisão preventiva do ex-ministro Milton Ribeiro, da educação, e de outros quatro presos pela Polícia Federal em operação na quarta-feira (2). A decisão desta quinta (23) atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro, que havia sido negado mais cedo pelo desembargador platonista Moiras da Rocha.
Com a decisão, além de Milton Ribeiro, serão soltos Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
A decisão favorável será encaminhada à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, e agora deve expedir os alvarás de soltura de maneira imediata. Ela vale até que o habeas corpus seja avaliado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.
Para o desembargador, os fatos investigados não são atuais e como Milton Ribeiro não faz mais parte do governo, não há justificativa para a prisão.
“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados �?? ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ �?? supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz trecho da decisão.
A operação da Polícia Federal investiga irregularidades na liberação de verdas do Ministério da Educação na gestão de Ribeiro, que foi indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.
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