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Deputado do PL quer apresentar PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF

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O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, permitirá ao Congresso sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Jovem Pan pelo próprio parlamentar. Na prática, o texto dá aos congressistas o poder de revogar julgamentos da Suprema Corte quando a decisão judicial não for unânime e houver uma alegada extrapolação dos “limites constitucionais”. A ideia, que conta com o apoio de líderes do Centrão, foi discutida por Sávio com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e políticos filiados ao Partido Liberal (PL) na última semana. De lá para cá, o deputado conseguiu reunir cerca de 50 assinaturas – para que a PEC possa começar a tramitar são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas.

Para que o pedido de anulação possa começar a tramitar, a iniciativa precisaria de apoio de maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado. Para ser aprovado, serão necessários os votos de ao menos 308 deputados e 49 senadores (três quintos em cada uma das duas Casas Legislativas), em dois turnos de votação. Parlamentares que apoiam a iniciativa de Domingos Sávio afirmam que a PEC seria “um remédio” para conter o “ativismo judicial”. Se a proposta for aprovada, os congressistas poderiam, por exemplo, revisar um julgamento dos ministros do Supremo sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas – o tema é sensível ao presidente Jair Bolsonaro, que afirmou, nas últimas semanas, que poderia não cumprir a decisão da Corte a este respeito. “Não é ameaça, é uma realidade. Só nos restam duas alternativas [se o STF aprovar o marco temporal]: pegar a chave da Presidência, me dirigir ao presidente do Supremo e falar: ‘administra o Brasil’. Ou, a outra alternativa: não vou cumprir”, disse o mandatário do país durante culto evangélico, em Goiânia, na sexta-feira, 27.

“Tenho profundo respeito pelo Supremo, é uma instituição que precisa ser preservada, porque preservá-lo significa preservar a democracia. Mas sinto que hoje estamos vivendo uma situação de desequilíbrio entre os Poderes. A proposta, que chamo de ‘PEC do Equilíbrio entre os Podres’ não tem o propósito de diminuir o STF – tanto é verdade que eu não mexo em nenhuma prerrogativa do Supremo. Mas, em 1988, os constituintes denominaram o Supremo como órgão supremo e máximo do Judiciário, e não supremo e superior ao Legislativo e ao Executivo. Infelizmente, temos visto decisões do STF que são inconstitucionais”, disse Sávio à Jovem Pan. “Um decreto do presidente pode ser derrubado via projeto de decreto legislativo. Uma lei aprovada pelo Congresso pode ser revogada pelo Supremo. Quando o STF toma uma decisão judicial, a quem você vai recorrer? Só se for a Deus”, acrescenta.

Repercussão 

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que ocupou a vice-presidência da Câmara até o dia 23 de maio, quando foi destituído por Arthur Lira (PP-AL) do cargo, foi ao Twitter comentar a proposta de Domingos Sávio. Para o parlamentar do Amazonas, a proposta é “uma provocação institucional despudorada”. “É inconstitucional e não pode nem tramitar. Quem dá a última palavra sobre Constituição é só o STF e isso é tradução da cláusula pétrea de separação e independência dos Poderes”, escreveu Ramos.

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