O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, permitirá ao Congresso sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Jovem Pan pelo próprio parlamentar. Na prática, o texto dá aos congressistas o poder de revogar julgamentos da Suprema Corte quando a decisão judicial não for unânime e houver uma alegada extrapolação dos �??limites constitucionais�?�. A ideia, que conta com o apoio de líderes do Centrão, foi discutida por Sávio com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e políticos filiados ao Partido Liberal (PL) na última semana. De lá para cá, o deputado conseguiu reunir cerca de 50 assinaturas �?? para que a PEC possa começar a tramitar são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas.
Para que o pedido de anulação possa começar a tramitar, a iniciativa precisaria de apoio de maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado. Para ser aprovado, serão necessários os votos de ao menos 308 deputados e 49 senadores (três quintos em cada uma das duas Casas Legislativas), em dois turnos de votação. Parlamentares que apoiam a iniciativa de Domingos Sávio afirmam que a PEC seria �??um remédio�?� para conter o �??ativismo judicial�?�. Se a proposta for aprovada, os congressistas poderiam, por exemplo, revisar um julgamento dos ministros do Supremo sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas �?? o tema é sensível ao presidente Jair Bolsonaro, que afirmou, nas últimas semanas, que poderia não cumprir a decisão da Corte a este respeito. �??Não é ameaça, é uma realidade. Só nos restam duas alternativas [se o STF aprovar o marco temporal]: pegar a chave da Presidência, me dirigir ao presidente do Supremo e falar: �??administra o Brasil�??. Ou, a outra alternativa: não vou cumprir�?�, disse o mandatário do país durante culto evangélico, em Goiânia, na sexta-feira, 27.
�??Tenho profundo respeito pelo Supremo, é uma instituição que precisa ser preservada, porque preservá-lo significa preservar a democracia. Mas sinto que hoje estamos vivendo uma situação de desequilíbrio entre os Poderes. A proposta, que chamo de �??PEC do Equilíbrio entre os Podres�?? não tem o propósito de diminuir o STF �?? tanto é verdade que eu não mexo em nenhuma prerrogativa do Supremo. Mas, em 1988, os constituintes denominaram o Supremo como órgão supremo e máximo do Judiciário, e não supremo e superior ao Legislativo e ao Executivo. Infelizmente, temos visto decisões do STF que são inconstitucionais�?�, disse Sávio à Jovem Pan. �??Um decreto do presidente pode ser derrubado via projeto de decreto legislativo. Uma lei aprovada pelo Congresso pode ser revogada pelo Supremo. Quando o STF toma uma decisão judicial, a quem você vai recorrer? Só se for a Deus�?�, acrescenta.
Repercussão
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que ocupou a vice-presidência da Câmara até o dia 23 de maio, quando foi destituído por Arthur Lira (PP-AL) do cargo, foi ao Twitter comentar a proposta de Domingos Sávio. Para o parlamentar do Amazonas, a proposta é �??uma provocação institucional despudorada�?�. �??�? inconstitucional e não pode nem tramitar. Quem dá a última palavra sobre Constituição é só o STF e isso é tradução da cláusula pétrea de separação e independência dos Poderes�?�, escreveu Ramos.
Leia também Programa do PT gera críticas até de partidos aliados à candidatura de Lula Toffoli manda denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia para 1ª instância
TAGS
PoliticaDeputado do PL quer apresentar PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF
Publicado em
Tempo estimado de leitura: 2 minutos
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
- Publicidade -
Que você achou desse assunto?