Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais

Publicado em:

Compartilhe esse artigo

A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.

O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.

O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).

A assessoria de imprensa da PRF informou que, no momento, não fala a respeito do assunto. “Aguardamos o posicionamento oficial para divulgação”, acrescentou.
 

O que você achou desse assunto?

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ativistas pedem Justiça por Phillips e Pereira e protestam pelo meio ambiente

Um ato reuniu manifestantes na Lapa, região central do Rio, na tarde deste domingo, 26, para pedir justiça pelas mortes do jornalista britânico...

PM morre em batida entre moto e carro na BR-030, em Brumado

Um policial militar morreu ao bater a moto que pilatava em um carro, na BR-030, em Brumado, no sudoeste baiano. O acidente que...

Incêndio atinge dois laboratórios do Instituto de Ciências da Saúde da Ufba

Dois laboratórios no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), da Universidade Federal da Bahia (Ufba), foram atingidos por um incêndio na madrugada deste...
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com