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Congresso quer taxar exportação de petróleo para conter reajustes dos preços dos combustíveis

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Na reunião de líderes convocadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a segunda-feira, 20, os parlamentares irão discutir, entre outros assuntos, a possibilidade de taxar a exportação brasileira de petróleo. O encontro foi convocado por Lira após a Petrobras anunciar um novo reajuste dos preços da gasolina e do diesel. Na manhã da sexta-feira, 17, a petroleira aumentou em 5,18% e 14,26% o valor do litro da gasolina e do diesel, respectivamente, cobrado nas refinarias – a mudança entrou em vigor neste sábado, 18. Em ano eleitoral, o Congresso se movimenta para dar uma resposta ao aumento das tarifas, que impacta toda a cadeia produtiva, gera inflação e diminui o poder de compra do brasileiro. O movimento é acompanhado com atenção pelo Palácio do Planalto, que enxerga na questão dos combustíveis um empecilho para o crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto.

A informação sobre a taxação da exportação do petróleo foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada à Jovem Pan, na noite do sábado, 18, por três lideranças partidárias. “É oportuno [taxar a exportação do petróleo], porque a Petrobras usufrui de legislação construída para ela. A empresa exporta petróleo baseado no preço internacional e se beneficia da isenção. Mas, quando o Brasil precisa dela, ela se nega a ajudar o país. [A taxação] Pode contribuir para o subsídio do diesel, para garantir que o setor de logística do país possa usufruir desse benefício, da exportação, já que a estatal não quer reduzir margem de lucro”, disse à reportagem o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de biocombustíveis e faz parte do pacote anunciado pelo governo para reduzir os preços dos combustíveis.

Esta não é a única proposta que está no radar dos líderes da Câmara. Em entrevista à Globo News, Lira disse que os parlamentares devem votar – e aprovar – um projeto que dobra a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras e mudar a política de preços da companhia atrelada ao mercado internacional. De acordo com o expoente do Centrão, os recursos obtidos a partir da tributação serão usados para bancar a diferença do custo do diesel do exterior ou para ser usado em um subsídio, um vale para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo. “Aqui, a Petrobras paga de CSLL, por exemplo, ‘xis %’ sobre o lucro. Vamos dobrar essa taxação e tentar reverter isso diretamente para população, para que também entre no caixa do governo, não vá para o Tesouro e não esteja sujeito à lei do teto de gastos”, declarou.

Na noite da sexta-feira, 17, na esteira da repercussão de lideranças do Legislativo ao reajuste anunciado pela Petrobras, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o governo Bolsonaro “deve aceitar dividir os enormes lucros da Petrobras com a população, por meio de uma conta de estabilização de preços em momentos de crise”. A declaração do parlamentar mineiro faz menção ao fato de ao Senado já ter aprovado um projeto que usa, entre outras fontes, os dividendos da Petrobras à União para criar o fundo de estabilização. O texto, porém, está parado na Câmara, onde enfrenta resistência de uma ala da Casa.

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