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Combustível: Senado aprova texto-base que limita alíquota do ICMS

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O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (13/6), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes.

O texto-base foi aprovado por 65 votos a favor e 12 contra. Como houve alterações, ele terá que voltar à Câmara dos Deputados para votação. Ainda está pendente a análise de cinco destaques, que serão votados separadamente.

Entenda detalhes do projeto

 

O PLP 18/2022 classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como itens essenciais, e limita a alíquota do ICMS sobre esses produtos a 17% ou 18%.

 

A medida não é bem vista pelos governadores, que temem a redução na arrecadação de estados e municípios. O projeto foi proposto pelo governo federal, como forma de conter o aumento nos preços dos combustíveis.

Entre as alterações acatadas pelo relator da do projeto, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estão medidas para agilizar a compensação da perda de arrecadação dos estados.

 

Entes federativos que têm dívidas com a União, por exemplo, poderão abater os valores mensais pagos à União. Bezerra acatou ainda uma emenda que zera a cobrança de impostos federais sobre a venda da produção de refinarias independentes sobre GLP, gás natural e óleo diesel.

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