O Projeto de Lei 328/2022 que trata da regulamentação e implementação de antenas que viabilizem a tecnologia 5G foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (21/6).
De autoria do vereador Gabriel (sem partido), junto dos vereadores Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Léo (União), Marcos Crispim (PP), Marilda Portela (Cidadania), Nely Aquino (Pode), Professor Juliano Lopes (Agir), Wanderley Porto (Patri) e Wilsinho da Tabu (PP), recebeu 32 votos favoráveis e apenas quatro contrários. A matéria agora irá para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD). Caso seja reprovada, ela volta para apreciação da CMBH.
Os políticos afirmam que as atuais normas para instalação de antenas de telecomunicações estão ultrapassadas e que o projeto visa modernizar a legislação sobre telecomunicações em Belo Horizonte, seguindo as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto aponta que o licenciamento de infraestruturas de telecomunicações devem ser autorizadas pelo município, proibindo a descaracterização do conjunto urbano, imóvel tombado, patrimônio histórico e cultural e sem danificar a flora e a fauna existente.
A prefeitura terá um prazo de 60 dias a partir da data de apresentação do requerimento para emitir o licenciamento, caso o prazo não seja respeitado, o solicitante poderá construir, instalar e ceder sua infraestrutura de suporte.
Caso aprovado, o PL deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
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