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Bancada do governo diz convocação de secretário não tem validade; plenário não tinha quórum para votação

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A bancada do governo na Câmara Municipal de Salvador informou nesta terça-feira (14) que a convocação do secretário da Saúde, Décio Martins, não tem validade e que não havia quórum nem para iniciar a votação no plenário. O bloco governista ainda acusou o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), de reiteradamente descumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. 

De acordo com o vereador Paulo Magalhães Júnior (União Brasil), líder da bancada, para uma convocação de secretário ser aprovada seriam necessários dois terços dos vereadores. Além disso, para iniciar uma votação, era preciso ter quórum de 22 vereadores. “Mas isso não aconteceu. Tinha apenas nove vereadores presentes. Dos 29 necessários para aprovar a convocação, ele só tinha nove. A convocação não tem validade”, salientou. 

O líder fez um apelo para que a Justiça decida sobre o imbróglio das comissões. “Mais uma vez, o presidente rasga o Regimento, e mais uma vez vamos ter que recorrer à Justiça porque a Câmara não consegue, internamente, resolver nada. Por isso faço o apelo para que a Justiça decida logo sobre a questão das comissões. Hoje, as duas comissões mais importantes da Casa não têm membros do governo. É fundamental que seja respeitada a proporcionalidade”, disse.
 
O vereador Duda Sanches (União Brasil) reiterou a ilegalidade na convocação aprovada nesta terça. “O presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Jr., aprovou convocação de secretário com apenas nove vereadores. O Regimento Interno da casa é rasgado diariamente, a Lei Orgânica (Constituição municipal) praticamente inexiste”, afirmou o vereador. 

Duda criticou ainda a conduta do presidente do Legislativo municipal. “Constrange seus pares com palavras ofensivas. Ele esquece que, ainda que seja o atual presidente, é apenas, como todos nós, um vereador. Deus, na sua magnífica bondade, perdoa os traidores. Os homens, nem sempre. A história, jamais”, destacou.

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