Em resposta a pedido de providências da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil, a superintendência da Polícia Rodoviária no Estado afirmou que há, no planejamento de aquisições da corporação, um processo administrativo que “avalie a compra de câmeras, para uso obrigatório” durante operações para “coibir práticas abusivas nas abordagens, servindo também para colaborar nos processos de investigação”.
A cobrança feita pela OAB à Polícia Rodoviária Federal se deu após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado no camburão de uma viatura da corporação que foi transformada em “câmara de gás”. O episódio foi registrado em vídeos que viralizaram nas redes sociais e os agentes envolvidos foram afastados. A Polícia Federal investiga o caso.
O Ministério Público Federal chegou a abrir um procedimento específico para investigar a necessidade de uso de câmeras de vídeo corporais por PRFs. A apuração, conduzida pelo procurador Flávio Matias, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, tem o objetivo de possibilitar que o MPF acompanhe as abordagens da Polícia Rodoviária Federal que ocasionarem vítimas ou demandarem controle externo policial.
As respostas da PRF à OAB-SE foram divulgadas pela própria entidade, que indicou ainda que a corporação diz ter criado comissão “com a única finalidade de prevenir incidentes relacionados à preservação dos direitos humanos do cidadão e dos policiais durante as abordagens”.
A corporação diz que vai apontar, no relatório de tal comissão, “sugestões estruturais necessárias para a prevenção e melhoria dos procedimentos padrões ao que se refere à utilização de políticas antirracistas nos cursos”.
Além disso, a Superintendência da PRF em Sergipe afirmou à OAB que a disciplina de Direitos Humanos está presente no curso de formação de agentes de 2022, com temas trabalhados “de maneira transversal “. O projeto pedagógico de ação educativa do curso de formação dos PRFs de 2022, registra que a disciplina de Direitos Humanos e Integridade “teve a carga horária suprimida”, no caso, zerada.
Como mostrou o Estadão, a Procuradoria da República em Goiás expediu recomendação ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvei Vasques, para que sejam restabelecidas as Comissões de Direitos Humanos no âmbito da corporação, assim como o ensino de Direitos Humanos, como disciplina autônoma nos cursos de formação e reciclagem de agentes da instituição.
Tal medida se deu na esteira de inquérito aberto pelo Ministério Público Federal sobre “eventuais retrocessos na tutela e proteção” dos Direitos Humanos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.
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