A cervejaria Backer vai ter que pagar uma multa de quase R$ 12 milhões pela contaminação de lotes de cervejas que aconteceu no final de 2019. A decisão foi do Ministério da Justiça e a notificação foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União.
Segundo o documento, a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor ao deixar de garantir direitos básicos, como a proteção da vida, saúde e segurança e a prevenção e reparação de danos. A contaminação de cervejas da marca por dietilenoglicol deixou dez pessoas mortas e outras 14 com sequelas. A Backer também descumpriu a determinação de que o fornecedor não pode colocar no mercado produto que sabe (ou deveria saber) que apresenta alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
Ainda de acordo com a publicação, a multa foi definida “considerando a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores, a vantagem auferida, a condição econômica da empresa, e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”. O valor deverá ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos. De acordo com a Senacon, não cabe recurso da decisão.
Esta é a segunda multa aplicada contra a Backer pelo governo federal neste mês. No início de maio, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento multou a cervejaria em R$ 5 milhões. Nesse caso, a penalidade foi aplicada porque a empresa deixou de atender intimações, alterou a composição de cervejas sem prévia comunicação e produziu e vendeu 39 lotes de cerveja com substâncias tóxicas.
Nossa reportagem entrou em contato com a Cervejaria Backer e foi informada que, como a empresa ainda não tinha sido notificada oficialmente da decisão, não iria se manifestar.
Geral Brasília 27/05/2022 – 11:42 Leila Santos/Edgard Matsuki Beatriz Albuquerque – Repórter da Rádio Nacional Backer Multa sexta-feira, 27 Maio, 2022 – 11:42 1:49
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