Em sessão extraordinária , na tarde de terça-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou o Projeto de Lei nº 24.362/2021, alterando a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, que enquadra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento. O PL, oriundo do poder executivo, foi aprovado com 26 votos da bancada governista e oito contrários da oposição.
Com a aprovação do 24.362/2021, será acrescido à Lei 2.929 o Artigo 15-A, que estabelece como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no estado da Bahia e em todo o país, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) afirmou que o Projeto de Lei significa o �??esquartejamento da Embasa�?�, com o objetivo de privatizá-la. Para o deputado Carlos Geílson (PSDB), um projeto de tamanha importância não poderia ser votado sem uma ampla discussão. Já o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), garantiu que o PL �??não tem uma linha sobre privatização ou abertura de capital da Embasa�?�.
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