Foi lido durante o expediente da sessão desta segunda-feira (02). O Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) N.º 02354e16 opina pela rejeição, após a análise das contas de Bernardo Olívio Firpo Oliveira, referente ao exercício financeiro de 2015.
Segundo o relator, Raimundo Moreira, a decisão pela rejeição se deveu ao fato das inúmeras irregularidades localizadas durante a análise do exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito, dentre as quais: 1) aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino em percentual abaixo do exigido em lei; 2) gastos excessivos e irrazoáveis, ausência de publicação de contrato; 3) ausência de boletim/planilha de medição de obras e/ou serviços e classificação irregular de despesas; 4) contratação direta sem licitação; 5) inconsistências contábeis; 6) divergência entre o total dos extratos e o saldo no Balanço Patrimonial; 7) baixa irregular da dívida ativa; 8) extrapolação do limite da despesa com pessoal, dentre outros.
Com um número expressivo de irregularidades e de ocorrência de impacto sobre os recursos públicos, a rejeição das contas complica a vida do ex-prefeito.
A votação vai acontecer nas próximas sessões, após a análise das comissões. Devido às turbulências ao longo de sua gestão, o ex-prefeito cultivou o ódio do povo, por conta disto, os alcobacenses estão cercando o voto de cada um vereadores e se mobilizando nos grupos de whatsapp e nas redes sociais, numa grande convocação para lotar o plenário da Câmara de vereadores durante a votação dessas contas. A grande maioria vê nessa votação a oportunidade para garantir o afastamento do ex-prefeito da vida política.
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