Projeto propõe a criação de uma Casa de Passagem para abrigar mulheres vítimas de ameaças e violência no município do Prado. A iniciativa é da Vereadora Professora Bruna (PMDB). O projeto do legislativo pradense N.º 22/2016 foi votado durante a sessão realizada na noite desta terça-feira (08) na Câmara Municipal.
A autora do projeto requereu uma única votação. Após a discussão o projeto foi votado e segue para a sanção da Prefeita Mayra Brito.
Segundo a vereadora, a ideia é garantir apoio e amparo às mulheres vítimas de ameaça e violência, através de ações da Secretaria de Assistência Social do município de Prado, conforme estabelece previsão legal no Art. 6° da Constituição Federal do Brasil. “Nossa proposta é que seja construída uma Casa de Passagem com toda infra-estrutura necessária para abrigar as mulheres num momento de extrema fragilidade e necessidade, vítimas de violência e ameaças”, destaca.
O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Obras e Assistência Social passa a ter co-responsabilidade na construção do abrigo para viabilizar os serviços de infra-estrutura, de modo a proporcionar conforto e bem estar às usuárias, garantindo o sigilo total de sua permanência e resguardo de sua integridade física.
“�? comum em nosso município, bem como em nosso estado, casos envolvendo mulheres que sofrem todo tipo de violência (física, psicológica ou sexual), em grande parte praticada por seus companheiros. Segundo os dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), no estado a situação que mais preocupa é a violência doméstica, responsável por 9,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres existentes. Diante disso é dever do Estado zelar por estas mulheres, que por vezes, devido à dependência dos maridos, não conseguem reagir contra as agressões sofridas. Nesses casos, a criação de uma Casa de Passagem vai garantir apoio e condições para elas reconstruírem suas vidas longes dos agressores, além de prevenir a agressão continuada e reiterada dessas mulheres”, argumenta.
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