A decisão foi tomada na última segunda-feira (21), durante retomada da ocupação da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas numa ação de servidores do município que reivindicam a aprovação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores (PCCR).
A expectativa dos manifestantes é ter o projeto colocado na pauta de votação, antes do recesso parlamentar.
Os documentos solicitados pelas comissões e plenária foram entregues e vistos pelo jurídico do legislativo teixeirense, o qual emitiu parecer favorável à aprovação.
Durante a sessão legislativa realizada na noite desta terça-feira (22), o vereador Ariston Pinheiro contestou o detalhamento do impacto financeiro, apontando não ser confiável por conter uma assinatura eletrônica do contador responsável e não um autógrafo de próprio punho, cobrança considerada improcedente, já que a assinatura digital tem validade jurídica e está amparada pela Medida Provisória N.º 2.200-2/2001.
Os servidores, por sua vez, prometeram retomar a ocupação na próxima segunda-feira para aguardar os resultados de reuniões internas e a divulgação da pauta da próxima sessão para discutir novas estratégias.
Declararam-se, inclusive, os servidores municipais dispostos a entrar imediatamente em greve, acaso não haja entendimento sobre a votação. Se deflagrada a greve, a população dependente dos serviços públicos poderão sofrer maiores transtornos, sobretudo, por ser final de ano letivo.
De acordo com José Félix (Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Extremo Sul da Bahia – da SINDACESB), “a luta dos trabalhadores não é por aumento de salários, mas pelo direito a valorização por tempo de serviço e progressão vertical, dentre outros”, argumenta.
Os sindicatos SINDACESB (Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Extremo Sul da Bahia), SEEB (Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia) e SINTRASPESB (Sindicato dos Servidores Públicos do Extremo Sul da Bahia) orientaram os servidores à mobilizar todos os funcionários e setores para participar ativamente da ocupação na manhã da segunda-feira (28/11), além de convidar a comunidade a se juntar aos servidores municipais comparecendo ao ato ou deixando mensagens de defesa da aprovação na página do movimento na internet, com o objetivo de conquistar o apoio dos vereadores.
Por Daniel Rocha/Cris Oliveira
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