Centenas de pessoas participaram no último sábado, dia 11, de uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores para esclarecer sobre a mudança nas regras do Seguro-Desemprego, que ampara pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.
De acordo com Joédson Lacerda, o ‘Xexéu’, Coordenador do Sinebahia de Prado, o encontro contou com a presença de, aproximadamente, 400 pescadores e marisqueiras. O objetivo, acrescenta, “foi o de esclarecer as normas adotadas em cumprimento à Medida Provisória 665/2014, que alterou as regras na concessão do seguro-defeso”, destaca.
No município do Prado, existem cerca de 1400 famílias cadastradas para o recebimento deste benefício, que faz circular mais de 2 milhões de reais na economia do município.
Até então, o pedido era encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através das unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Com a mudança, os pedidos e a concessão entrou para a lista de benefícios concedidos pela Previdência Social.
Segundo Ana Maria, Gerente da unidade do INSS em Prado, com a vigência da medida provisória, o pescador artesanal passou a integrar a lista de segurado especial. “A partir desta medida provisória, cabe ao INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários. Esse procedimento poderá ser solicitado pelo pescador artesanal e marisqueira de qualquer uma das unidades do INSS espalhadas pelo país”, conclui.
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