Esta quinta-feira, dia 27, será negra para muitos gestores baianos. Alguns deles tiveram a triste notícia de suas gestões não passarem na prova das fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios. Foi assim também com o Prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, que teve as contas do exercício financeiro de 2013 reprovadas, após detectadas diversas irregularidades.
O gestor foi multado em R$ 5 mil e condenado à devolver aos cofres públicos, com recursos pessoais, a quantia de R$ 284,43
O prefeito não aplicou o percentual mínimo de 15% nas ações e serviços públicos de saúde, vez que foram investidos apenas R$ 1.526.476,65 dos recursos específicos, ou seja, o índice de 13,46%, o que, por si só, compromete o mérito das contas.
O TCM ainda apurou que foram gastos R$ 1.335.843,78 com pagamentos autorizados sem licitação, além de diversos processos com irregularidades, na ordem de R$ 27.703.399,64, que tinham como objetos a aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, combustíveis, material esportivo, e assessorias e consultorias.
O prefeito Jorge Pontes já é reincidente. Suas contas, nos exercícios de 2010, 2011 e 2012, foram reprovadas pelo TCM. Em todas elas foram solicitações investigações do Ministério Público e devolução de dinheiro no montante de R$ 856.733,28, além das multas que somam R$ 72.400,00.
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