Uma reunião realizada na Câmara de Vereadores do Prado, na manhã deste sábado, dia 06, tratou de assuntos relacionados ao Seguro Defeso Pescador Artesanal (SDPA).
�? exatamente para garantir o sustento dos pescadores que vivem do camarão, que o Ministério do Trabalho garante esta renda, transferida através do seguro-defeso.
De acordo com o Presidente da Colônia de Pescadores Z-23, Edivaldo Vieira Franco, ‘Vado’, os pescadores artesanais de camarão, que têm direito ao benefício, devem estar regularmente inscritos para conseguir sacar o recurso destinado à ele.
As regras do Ministério do Trabalho é que o dinheiro seja pago em duas pagas parcelas, no valor do salário mínimo, referentes ao defeso do camarão, que ocorre entre 15 de setembro e 31 de outubro. Em julho deste ano, os pescadores artesanais do robalo também tiveram direito ao pagamento.
Segundo o Coordenador do Sinebahia/Prado, Joédson Lacerda, o ‘Xexéu’, o dinheiro vai movimentar a economia com a circulação de dinheiro na ordem de R$ 1 milhão e 400 mil reais.
Para garantir do seguro, o pescador artesanal e a marisqueira deve apresentar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), a Carteira de Trabalho (CTPS) ou de Identidade, o Cartão Cidadão ou número do PIS, o CPF, o Comprovante de pagamento de contribuições previdenciárias e o Comprovante de residência.
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