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Mata de São João: contratação de servidores sem concurso público

Escrito por Redação

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (29/08), julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito de Mata de São João, João Gualberto Vasconcelos, em razão da contratação de pessoal sem a realização de concurso público, no exercício de 2009. Ele foi multado em R$ 2 mil.

prefeito mata sao joao joao gualberto

Ao Excecutivo Municipal foi determinado adotar providências imediatas para realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, para preenchimento dos seus cargos, se necessário, rescindindo de imediato os contratos de trabalho celebrados, se ainda estes estiverem em curso, sob pena de responsabilidade das despesas efetuadas e imputação do débito ao responsável e repercussão negativa no mérito de suas contas anuais, com as cominações legais. Cabe recurso da decisão.

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