Nesta quarta-feira (09/05), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou o pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Alcobaça, da responsabilidade de Leonardo Coelho Brito, relativas ao exercício de 2010.
A relatoria emitiu parecer pela aprovação, porém com ressalvas, das contas do gestor, que foi multado ao pagamento de R$ 20 mil e a devolução aos cofres municipais de R$14.012,13.
Durante as análises do pedido de reconsideração, o gestor conseguiu descaracterizar as irregularidades relacionadas à abertura de créditos adicionais suplementares sem prévia autorização legislativa, apresentando nova documentação.
Comprovou também que não procede a impropriedade relacionada à insuficiência na aplicação dos recursos do FUNDEB, com um acréscimo de R$ 932.578,21 ao montante total investido, alcançando o índice de 62,95%, em cumprimento ao art. 22 da Lei Federal n.º 11.494/07.
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