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Projeto de lei propõe fim da cobrança de roaming no Brasil

Escrito por Redação

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deputado_antonio_chamarizRIO – A cobrança de roaming pode acabar em breve no Brasil. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe a cobrança adicional quando as ligações forem feitas dentro da rede de uma mesma empresa.

O deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), autor do projeto, argumenta que a maioria das operadoras no país tem cobertura nacional, o que torna a cobrança injustificável pois “foi praticamente eliminada a necessidade de se utilizar infraestrutura de terceiros para que um assinante de uma determinada operadora possa se comunicar em qualquer ponto do território nacional”.

Chamariz lembra também que muitas operadoras já oferecem descontos na cobrança para determinados usuários e afirma que a lei estenderia a gratuidade para todos os assinantes. A cobrança continuaria permitida apenas no caso da operadora precisar utilizar a rede de outra empresa. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

O roaming é cobrado quando um usuário está fora de sua área de origem e faz uma ligação qualquer. O fim dessa cobrança também está em discussão na União Europeia. Os primeiros-ministros de Portugal e Espanha, José Sócrates e José Luis Rodríguez Zapatero, devem discutir o assunto no mês que vem, como forma de promover o comércio bilateral.


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