O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, terá representação de denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa. Isto em razão de diversas irregularidades identificadas em processos licitatórios realizados no exercício de 2015, no montante de R$2.748.920,91. A...
O ex-prefeito João Bosco Bittencourt, do município de Teixeira de Freitas, foi punido com multas que chegam a R$22 mil e ainda terá que devolver aos cofres municipais outros R$31 mil por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios que julgou na sessão desta quinta-feira (14.09) dois termos de...
O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu, na sessão desta quarta-feira (30.08), multar em R$30 mil o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, em razão de inúmeras irregularidades em processos licitatórios e contratação ilegal de empresas para a prestação de serviço de transporte escolar no município, ao longo do...
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (24/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, para que se investigue prováveis atos ilícitos praticados na contratação de serviços de transporte escolar destinados aos alunos da rede pública municipal,...
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (22/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa Silva, para que se apure a provável prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a emissão de cheque pré-datado...
O ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 5 mil por irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2015, tendo por objeto a contratação de serviços de limpeza pública, no montante de R$1.067.500,00. O processo foi julgado na tarde desta quinta-feira (17/08) pelo Tribunal...
A Prefeitura Municipal de Itamaraju emitiu uma nota rebatendo as informações veiculadas em redes sociais e meios de comunicação sobre a contratação de serviços advocatícios, pagos com percentual dos precatórios do Fundeb, obtidos através de ações judiciais que obrigaram a União, em todo o país, à destinar aos municípios,...
A decisão foi publicada no Diário Oficial do município, na edição desta sexta-feira (11). O escritório Caymmi, Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados Associados (CNPJ: 23.789.918/0001-67) foi contratado para prestação de serviços especializados na área de direito financeiro. O objetivo é especificamente o recebimento de valores decorrentes de diferenças do...
"A empresa é a Katharina Transportes e Engenharia, vencedora do processo licitatório, aberto para contratação de empresa para executar a obra de pavimentação nas ruas do bairro Novo Tempo, em Prado", é o que afirmou a Secretária Municipal de Finanças, Jalene Fernandes, nesta terça-feira (08). A Secretária lamenta o ocorrido...
A nota foi assinada pela Secretaria de Relações Institucionais, em nome da Prefeitura de Porto Seguro. A assessoria de comunicação do governo porto segurense informa que tem contribuído com o trabalho da operação “Gênesis”, deflagrado pela Polícia Federal, inclusive, instaurado procedimento interno para apurar o caso, segue a nota: