A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido e, no caso daqueles que pagam a tarifa mínima, que a cobrança seja feita pelos dias em que foi fornecida a água. Segundo a promotora de Justiça Ana Paula...
A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis. A sentença do Juiz Roberto Costa de Freitas Junior foi publicada nesta terça-feira (06) e cabe recurso.
Os prefeitos foram afastados em razão de investigações conduzidas pela justiça federal, que apuram irregularidades na aplicação de recursos públicos,...
Decisão proferida pela juíza da Justiça do Trabalho, Marylucia Leonesy da Silveira, nesta terça-feira (19), determina - em caráter imediato - a reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal), demitidos após a autorização de privatização da Cesta do Povo, através da lei estadual...
A decisão é de primeira instância, proferida pelo juiz eleitoral, Dr. Franscico Moleda Godoi, da 148ª Zona Eleitoral da Bahia, responsável pelas comarcas de Itanhém e Vereda.
A sentença foi conhecida na manhã desta terça-feira (05). Dinoel Souza Carvalho (PR) e Flávio Borges de Andrade Neto (PSC), prefeito e vice-prefeito,...
Humberto Carvalho Cortês (conhecido como 'Betão') e seu vice, Fábio Júnior Rodrigues Lima, foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. Ainda, segundo a decisão, têm de restaurar a pintura dos imóveis públicos no prazo de 45 dias.
Essa foi a decisão da Juíza da 153ª...
A decisão é do juiz de direito da comarca do Prado, Dr. Leonardo Coelho, numa ação de reintegração de posse para devolver o Loteamento Público Alameda do Atlântico (conhecido como 'Portelinha').
O grupo de pessoas ainda continua na área invadida. As famílias tiveram o prazo até o próximo dia 27...
A decisão é da juíza da 153ª Zona de Juízo Eleitoral, Thielly Dias de Alencar, ao sentenciar a chapa eleita em 2016 por crimes cometidos durante as eleições municipais.
O atual prefeito de Lajedão, Humberto Carvalho Cortês, e seu vice prefeito, Fábio Júnior Rodrigues Lima, tiveram os mandatos cassados e...
Professor é demitido após resultado do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que apurava infração disciplinar de um professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Ele negou a acusação.
O docente atuava como assistente no Departamento de Ciências Humanas, no campus de Eunápolis, região sul da Bahia, com a disciplina de sociologia.
Alex...
A justiça eleitoral da comarca de Teixeira de Freitas cassou o mandato do Vereador Juvenal Etelvina Laureano ( PTN), mais conhecido como “Juvenal das Laranjas”.
A decisão é do juiz da 183ª Zona Eleitoral de Teixeira de Freitas, Dr. Humberto José Marçal.
O vereador é acusado dos crimes de abuso de...
Empresas de vigilância e trabalhadores do setor em todo o estado chegaram a um acordo durante a mediação realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, no fim da tarde desta terça-feira (07/06). Com isso, a categoria encerrou a greve que já durava 15...