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Portaria destrava ensino técnico em universidades

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As instituições privadas de ensino superior se preparam para atuar num novo filão: o ensino técnico. Portaria do Ministério da Educação (MEC) autoriza faculdades, universidades e centros universitários particulares a oferecerem cursos profissionalizantes nesse nível de aprendizado.

A expectativa é de uma expansão de 25% do ensino técnico, que hoje conta com 1,8 milhão de estudantes em todo o país. A rede estadual de ensino mineira também estuda os novos caminhos possíveis com a portaria para ampliar sua oferta de formação profissional.

 
A Portaria 314 foi publicada no último dia 3 no Diário Oficial da União (DOU). Em evento na semana passada, o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, destacou a importância das novas regras para o setor.

“A habilitação das instituições vai trazer mais desenvolvimento para a educação técnica no país, tanto pela capilaridade e capacidade dessas instituições como também pela qualidade. Isso no momento em que há regulamentação do ensino médio e transformações importantes para a educação básica brasileira”, disse na abertura do 14º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (Cebesp).

 
 
 
Os cursos poderão ser ministrados na modalidade presencial ou a distância, “concomitante e subsequente, oferecidos, respectivamente, a quem esteja cursando ou tenha concluído o ensino médio”.

As faculdades particulares não estão habilitadas a se tornar escolas nem a oferecer o nível médio. Elas terão a novidade na sua grade de opções a quem queira pagar pelo serviço ou ainda parceria com escolas e governos estaduais para atender a uma nova demanda do fim da educação básica: o currículo do novo ensino médio, que tem os cursos profissionalizantes como um dos itinerários de formação.

 
Na prática, a portaria destrava uma questão burocrática. Atualmente, qualquer instituição de nível superior já pode oferecer o ensino técnico, desde que tenha autorização do conselho de educação do estado onde vai atuar.

O que muda é que, agora, basta um sinal verde do MEC para a instituição oferecer em toda a sua base, inclusive no EAD, sem necessidade de consulta aos estados.

“É um novo mercado que se cria. Instituições com capacidade ociosa no contraturno, por exemplo, poderão oferecer o técnico subsequente ou em parceria com escolas da região”, avalia o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier.

 
O Brasil tem 1,8 milhão de estudantes de ensino técnico, de acordo com o último Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica, divulgado ano passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com dados referentes a 2019.

Minas Gerais foi o estado com o maior número de matrículas na educação profissional técnica de nível médio naquele ano, com 123.412 – atrás de São Paulo (427.164), Rio de Janeiro (200.242), Bahia (145.021) e Paraná (129.801).

Do total de matrículas em Minas, 56% são de estudantes que optaram pelo técnico depois de se formarem no médio.

 
A estimativa é de que a mudança na lei permita a criação de mais 500 mil vagas no país.

“O ensino técnico é adequado para esse tempo em que o jovem quer formação mais rápida. Estimamos que cerca de 400 mil vagas de emprego na área de informática não são preenchidas por falta de profissionais. A oferta será maior e há demanda para isso”, diz Niskier.

Segundo o anuário, o conjunto das instituições de ensino vinculadas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) é o que apresenta o maior número de matrículas (90,5%), seguido pelas instituições públicas federais (6,1%) e estaduais (3,4%).

Em 2019, o eixo tecnológico de gestão e negócios foi responsável por 34% das matrículas, sendo que 50% dessas são do Senac e 44% do Senai.

Em seguida, vêm os eixos de controle e processos industriais e de produção industrial, com 20% e 10% das matrículas, respectivamente, predominantemente vinculadas ao Senai.

A rede federal se destacou na oferta de cursos no eixo de desenvolvimento educacional e social.

 
Numa fase de profunda transformação do ensino, a tendência é de muita procura por cursos ligados às áreas de tecnologia da informação e saúde, respondendo às demandas da pandemia por investimento em saúde e base tecnológica, acredita o presidente da Abmes.

Carreiras relacionadas à segurança do trabalho também estão em alta. “Penso que a economia verde vai criar muitos empregos novos para técnicos em gestão ambiental e outras carreiras ligadas ao impacto ambiental na sociedade. Está sendo procurado pelo jovem e terá alta demanda no futuro, bem como carreiras da área de TI ligadas ao metaverso, multiplataforma, segurança cibernética e aplicações de inteligência artificial”, destaca Celso Niskier.

 
 

Secretaria analisa parcerias em Minas 

De olho em novas parcerias, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) analisa a Portaria 314 para definir mais caminhos para o ensino técnico em Minas Gerais. Quinto itinerário do novo ensino médio, o número de matrículas nessa modalidade de curso na rede foi multiplicado por oito, segundo a pasta, sem perder o foco na expansão da última etapa da educação básica com viés profissionalizante e em tempo integral.

O estado tem investido na educação profissional desde 2019. Entre cursos técnicos parciais (não concomitantes ao ensino médio) e o ensino médio em tempo integral (EMTI) profissional, são mais de 39 mil alunos matriculados atualmente.

 
Outra porta de entrada na educação profissionalizante é o programa Trilhas do Futuro, cujas aulas começaram em outubro do ano passado.

O objetivo é oferecer aos jovens, gratuitamente, cursos técnicos de formação profissional, aproveitando a experiência de instituições públicas e privadas e suas estruturas.

Podem participar estudantes a partir do 2º ano do ensino médio. A prioridade é para os matriculados na rede estadual de ensino. Se há sobra de vagas, elas são abertas a alunos da rede particular e a quem já se formou no médio.

 
Na primeira edição, foram ofertadas mais de 70 mil vagas em todo o estado, de acordo com a SEE. Na segunda, cujas inscrições terminaram mês passado, houve 40 mil vagas em 71 opções de cursos, em mais de 110 municípios.

As aulas têm previsão de início no segundo semestre. Além da formação técnica gratuita, o programa também ofe- rece ajuda de custo de R$ 18 por dia para custos com alimentação ou transporte.

“É importante ter o curso ligado ao dinamismo econômico da região. O polo de sapatos cria um curso específico de administração. No Norte de Minas, pensamos em energias renováveis. Estamos muito atentos às transformações inte- gradas ao processo de empregabilidade”, explica a secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna. 

 

Estado oferece pós aos educadores 

Os servidores da rede estadual de ensino de Minas Gerais têm até o próximo dia 23 para se inscrever no programa Trilhas do Futuro Educadores.

São oferecidas 40 mil vagas em cursos de pós-graduação lato sensu (especialização e MBA) e stricto sensu (mestrado e doutorado), gratuitos, em instituições de ensino superior públicas ou privadas, previamente credenciadas.

As formações são voltadas para professores e servidores administrativos. A Secretaria de Estado de Educação informa que são oferecidas oportunidades em cursos que dialogam com a prática dos profissionais da educação, como ensino da matemática, libras, coordenação pedagógica, educação integral, gestão pública, artes, alfabetização e letramento.

Informações sobre o catálogo de cursos e as formações disponíveis no site https://trilhaseducadores.mg.gov.br/.

O cronograma e o processo seletivo para os cursos de mestrado e doutorado seguirão o edital das respectivas instituições de ensino superior. 

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