O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou os estados do país ao comemorar a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, nesta sexta-feira (13/5), as políticas estaduais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide no óleo diesel. O tema abriu uma disputa entre a União e os governos estaduais.
Durante agenda em São Paulo, Bolsonaro disse que a decisão de Mendonça é �??a vitória do bem contra a ganância�?�. A decisão de Mendonça foi proferida a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesta sexta, o governo federal pediu para que o Supremo suspendesse a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu as alíquotas do ICMS sobre o diesel. No fim da tarde, Mendonça aceitou a tese.
�??Essa nova vitória de hoje, a vitória do bem contra a ganância, ajuda a todos nós. Eu espero, nos próximos dias, com as mudanças que fiz há poucos dias no MME [Ministério de Minas e Energia], que nós consigamos mexer com a Petrobras, fazer com que ela cumpra um dispositivo constitucional que fala do fim social da empresa. Não podemos ter uma empresa que tem um lucro acima de 30%�?�, afirmou o presidente.
***foto-pessoa-abastece-carro-com-combustível ***foto-letreiro-digital-com-preço-do-combustível ***foto-homem-trabalha-em-indústria-petrolífera ***foto-refinaria-de-petróleo ***foto-veículo-abastecido-com-combustível-em-posto ***foto-mangueiras-de-combustível ***foto-notas-de-dólar ***foto-preço-da-gasolina 0 A decisão de Mendonça Em sua decisão, o ministro André Mendonça afirmou que a suspensão é necessária para que seja possível construir um consenso sobre o tema. Bolsonaro disse que a suspensão determinada pelo magistrado foi de �??total isenção�?�.
�??Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria�?�, escreveu o ministro.
André Mendonça aceitou o argumento da AGU de que há contrariedade a uma lei de 2002, pelo descumprimento da alíquota única de ICMS para todos os estados.
�??A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis �?? que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade �?? e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos�?�, afirmou a AGU, no pedido.
No despacho, Mendonça ainda abriu um prazo de cinco dias para que Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU devem ter prazo semelhante.
Disputa entre União e estados O ICMS é um imposto estadual. Em março, o Congresso Nacional aprovou e o Bolsonaro sancionou uma lei que estabelecia que o tributo deveria ter uma alíquota única sobre o diesel em todo o país.
Antes dessa lei ser sancionada, a cobrança do ICMS era feita por um percentual sobre o preço do diesel. Além disso, cada governo estadual tinha autonomia para definir o próprio percentual.
Em março, secretários estaduais de Fazenda se reuniram e fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado nos combustíveis. O valor ficou definido em R$ 1,006 por litro, com a possibilidade de desconto.
O Palácio do Planalto diz, no entanto, que o valor ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que, segundo o governo, abre brecha para os estados burlarem a lei sancionada.
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