O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta quinta-feira, 26, um mecanismo inserido no texto-base do projeto de lei �?? aprovado na Câmara dos Deputados �?? que visa estabelecer um limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o mandatário, �??não tem cabimento�?? a possibilidade da União compensar os governos estaduais caso uma possível perda de arrecadação force uma entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou uma refinanciamento das dívidas. �??Agora eu vejo que emendaram [o projeto] para o governo federal compensar possíveis perdas. Daí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis�?�, criticou Bolsonaro. O gatilho foi incluído no projeto que prevê a classificação de serviços de energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos como essenciais. Com isso, estaria proibido a cobrança de uma alíquota de ICMS maior que 17%.
O chefe do Executivo também aproveitou sua fala para afirmar que, �??pior que a inflação, é o desabastecimento�?�. A manifestação do presidente ocorre após a troca na presidência da Petrobras, onde Caio Mário Paes de Andrade assumiu a cadeira de José Ferreira Coelho �?? pouco mais de um mês após a antiga substituição. A justificativa dada pelo Ministério de Minas e Energia para a troca foi, justamente, o impacto no preço da gasolina, do diesel e de componentes energéticos no país. �??Nós trabalhamos para não haver desabastecimento. Pior do que inflação é o desabastecimento. [�?�] A gente quer uma alternativa, sem interferência, de modo que não tenha desabastecimento, que não mexa no dólar, que respeito contratos�?�, alegou o presidente.
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