Mayra Brito (Prefeita do Prado) gravou um vídeo para explicar como o dinheiro será aplicado.

O valor correspondente à 40% será utilizado na construção de uma escola fundamental e uma creche; na reforma de 38 escolas e na aquisição de materiais pedagógicos para melhorar a aprendizagem.

O valor restante, que corresponde à 60%, a gestora assumiu o compromisso de lutar para garantir que seja destinado ao pagamento de verbas indenizatórias dos professores.

O posicionamento da prefeita é o pedido de sindicatos de professores em vários municípios do país, ao pleitear na justiça, o bloqueio dos 60% dos precatórios, até a definição judicial. Foi isso o que aconteceu nos município da Bahia (Cabaceiras, Paraguaçu, Vereada, Conceição da Feira e Remanso), no Ceará (Fortaleza, Pereiro e Horizonte), Alagoas (São Miguel dos Campos, Pindoba, Cacimbinhas, Olho D’Água das Flores e Rio Largo), dentre outros.

A decisão final será conhecida apenas no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações movidas pela categoria de professores, por estados e municípios. Até lá, os prefeitos que adotaram a posição de manter o dinheiro bloqueado têm conseguido vitória na justiça.

A indefinição judicial e a busca dos professores para a imediata utilização desses recursos, para destinar aos professores, resultou em derrota na justiça na comarca de Itabela. As manifestações, greves e mobilizações organizadas pela APLB Sindicato não foram suficientes para modificar o entendimento do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Itabela, Roberto Freitas Filho, ao decidir pela utilização de 100% dos recursos do precatório, destinados ao município, serem investidos na educação municipal, ao contrário do que pediam os professores.

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