A Câmara de Vereadores de Nova Viçosa aprovou, nesta sexta-feira (31), após intensa discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 02, de 14 de agosto de 2018, que autoriza o prefeito Manoel Costa Almeida a adequar, de forma escalonada, o salário dos profissionais do Magistério ao piso nacional da categoria. O PLC atende à Portaria 1.595 do Ministério da Educação (MEC), de dezembro de 2017, que preconiza 6,81% de reajuste. Com inflação de 2,8% para o período, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

Antes da votação o diretor da APL-Sindicato, advogado Pedro Cardoso, usou a tribuna e pediu aos vereadores que devolvessem o PLC ao Executivo, para adequar a redação ao combinado, que seria o reajuste integral em duas vezes. Pedro alegou que a categoria cedeu nas negociações, encerrou um movimento paredista que liberavam os alunos sempre no horário do intervalo e aceitou retroagir apenas a julho. Ele encerrou sua fala sob os aplausos do grupo de professores presente na reunião.

Os vereadores de oposição ao prefeito manobraram para que o PLC fosse retirado de pauta, houve um pedido de vista, que recebeu 06 votos a favor e 06 contra. Favorável à aprovação e seguindo o Regimento Interno da Câmara, o presidente José Anastácio Carvalho Machado (DEM), desempatou, o PLC foi a votação e aprovado com 07 votos a favor, 01 abstenção e 04 votos contra. Votaram pela aprovação do reajuste de salário dos professores os vereadores João Farias, Fabiano da Saúde, Mozart Pereira Júnior, Ivaneide Dutra, Fidelis, Edimilson e a vereadora Evanete. Contra, votaram os vereadores José Aloísio, Robson Leal, Djalma e Quinzinho. O vereador Renato Lage se absteve de votar.

O posicionamento dos vereadores e oposição perdeu força no momento em que o líder do prefeito na câmara, vereador João Farias lembrou que quando rejeitado, um projeto não poderia ser votado novamente no mesmo ano o que impediria o prefeito de reajustar o salário dos professores. O presidente Anastácio reforçou que ao devolver o PLC para alteração da redação, sua volta à Câmara seria a critério do Executivo e que grande parte dos professores já contavam com aquele aumento dos seus rendimentos. Observou também que o prefeito não poderia somar os 6,81% desse ano ao índice de 2019, tornando irreparável a perda salarial dos professores.

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