Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (20/06), o vereador Marcílio Carlos Goulart (PT), apresentou o Projeto de Lei do Legislativo n° 42 de 19 de junho de 2018, que assegura em Lei Municipal o espaço dos artistas locais nos eventos promovidos pela Prefeitura com determinação em percentual de contratação de artistas que expressam a cultura baiana e regional nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do município de Teixeira de Freitas.

O Projeto de Lei do vereador Marcílio Goulart prevê tornar-se obrigatório a contratação de artistas da terra pelo governo municipal, permitindo que 35% dos recursos gastos com bandas e artistas serem destinado aos artistas locais. Essa ideia já é Lei Municipal no vizinho município de Itamaraju, desde junho de 2015. Para o vereador Marcílio Goulart, a iniciativa tem a missão de apoiar e incentivar a cultura do município, além de resgatar as manifestações populares da cidade, tendo em vista que a política cultural do município tem deixado a desejar, que não tem planejado grandes eventos tradicionais, festivais e espaços culturais.

O vereador Marcílio Goulart destacou que a cidade dispõe de muitos artistas, os chamados “prata da casa”, plenamente capacitados para contribuírem com o sucesso desses eventos. Sugere ainda o parlamentar, que seja estabelecido pela Lei Municipal por parte dos empresários de eventos, na qual estarão previstas punições com multas, por cada espetáculo que deixar de cumprir a exigência e, no caso de reincidência o cancelamento do alvará de licenciamento para a promoção de novos eventos. Propõe ainda, que os valores relativos às multas aplicadas sejam destinadas ao órgão representativo dos músicos com representação instalada na cidade.

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