A proposta foi apresentada por Bruna Giorno Bonfim (mais conhecida como ‘Professora Bruna’ – MDB), durante a sessão legislativa, realizada na Câmara de Vereadores do Prado, nesta terça-feira (15).
Por meio de requerimento, a parlamentar sugere à Prefeita do Prado, Mayra Brito, a criação de uma comissão mista, à contemplar a composição com membros do poder legislativo, do poder executivo e, sobretudo, de representantes dos professores do magistério da rede municipal de ensino, incluindo, a participação do sindicato da categoria.
Com a previsão dos recursos serem depositados nos cofres públicos municipais no próximo ano, a classe dos professores já se movimenta para requerer parte do dinheiro. O pagamento dos precatórios, foi obtido através de decisão judicial contra a União, em razão da falta de complementação de recursos para a rede pública de ensino, durante os anos de 1998 e 2006.
A classe dos professores sustenta a regra 60% (professores) e 40% (desenvolvimento do ensino). Grande maioria das prefeituras beneficiadas pela ação dos precatórios, mantém-se firmes ao não-pagamento dos 60% ao professorado, senão com a decisão da justiça obrigando ao pagamento.
São raros os casos em que o poder executivo reconhece a divisão na regra 40/60, sem questionar ou recorrer na justiça. A cidade de Itabela, localizada no extremo sul da Bahia, é um dos raros exemplos, que teve a justiça bloqueando parte do dinheiro e o prefeito se manifestando em favor do professorado.
.
Que você achou desse assunto?