Justiça bloqueia 60% das verbas remuneratórias da educação em Itabela

Publicado em

Tempo estimado de leitura: 2 minutos

A decisão é do juiz, Dr. Roberto Freitas Junior, ao conceder medida liminar de bloqueio sobre 60% dos R$ 33 milhões pagos pelo Governo Federal para quitar a dívida com a Prefeitura de Itabela, referente à recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atual FUNDEB), no período de 1997 a 2006.

A medida, divulgada nesta quarta-feira (09), o juiz sustentou que �??o bloqueio de verbas públicas é medida de exceção e somente pode ser concedido em casos excepcionalíssimos, porque podem comprometer a ordem econômica e financeira da Fazenda Pública�?�, arguiu.

Justiça bloqueia 60 das verbas remuneratórias da educação em Itabela 1
Foto: Giro de Noticias

A decisão da justiça de 1ª instância exigiu o cumprimento de bloqueio, com ordem expressa ao Banco do Brasil para transferir 60% do saldo bancário da Conta Corrente 1973-9, Agencia 4493-8, oriundos da Ação Ordinária N.° 2006.33.10.005134-0 da Justiça Federal, para uma conta judicial remunerada a ser aberta à disposição deste Juízo e deste Processo N.º° 8000020-65.2018.8.05.0111, até ulterior deliberação.

DECIS�?O �? FAVOR DOS PROFESSORES – Na última sexta-feira (05), a Câmara de Vereadores de Itabela, foi aprovado o Projeto de Lei Municipal N.º 522/2018, regulamentando o pagamento de 60% (cerca de R$ 16 milhões) da indenização aos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino, em razão de diferença causada pela subestimação da União, na definição do valor mínimo anual por aluno do antigo FUNDEF, nos exercícios de 1998 a 2006.

.

Que você achou desse assunto?

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- Publicidade -

ASSUNTOS RELACIONADOS

Quatro jovens são condenados a mais de 200 anos de reclusão por chacina com seis mortes em Itabela

Foram condenados a mais de 200 anos de reclusão, quatro jovens apontados como autores da chacina ocorrida em 30 de outubro de 2021, no Sítio Pica-Pau, as margens da BR-101, próximo ao povoado de Montinho, em Itabela, que deixou seis vítimas fatais, dentre elas...

Índios bloqueiam BR-101 no trecho entre Itabela e Itamaraju em protesto por demarcação de terra

Indígenas de várias aldeias pataxó, pertencentes ao território indígena Barra Velha, bloquearam a BR-101 nesta quarta-feira (07), no trecho entre Montinho, em Itabela, e a entrada do Parque do Monte Pascoal, em Itamaraju. O protesto teve início por volta das 6h e tem como...

Policial suspeito de matar indígenas prefere ficar em silêncio durante depoimento

Polícia suspeita que ele escondeu carro usado no crime; policial já foi transferido para Batalhão em Lauro de Freitas